O juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, determinou nesta sexta-feira (6) o bloqueio imediato de R$ 5 milhões do Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas) para obrigar a entidade a restabelecer as recargas do Passe Livre Estudantil em toda a rede de transporte público de passageiros da capital.
Os valores ficarão em conta judicial e serão liberados ao sindicato assim que for comprovado o cumprimento integral da ordem. Segundo o magistrado, o bloqueio é uma medida de pressão para garantir a retomada do benefício.
A decisão foi proferida em ação da DPE-AM (Defensoria Pública do Estado do Amazonas), apresentada após a suspensão das recargas em 2 de novembro. Na quarta-feira (4), Stone havia determinado o restabelecimento do benefício em até 24 horas após a intimação, sob multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
Diante do descumprimento, a Defensoria pediu o aumento da multa para R$ 500 mil por dia e a prisão do diretor-presidente do Sinetram, César Tadeu Teixeira. O juiz manteve a multa original, por considerar curto o período transcorrido para avaliar sua insuficiência, mas adotou o bloqueio para exigir o cumprimento imediato.
Fonte: Amazonas Atual/Foto: Sinetram/Divulgação