O governo do Amazonas terá que informar à Justiça, em até 45 dias úteis, onde estão os 67 concentradores de oxigênio enviados ao Rio Grande do Norte em março de 2021, durante a pandemia de Covid-19. O Estado também deverá apresentar informações sobre a conservação dos equipamentos e as medidas adotadas para recuperá-los.
A determinação é da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, em uma ação civil pública do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). Segundo o órgão, não há informações sobre a localização atual dos aparelhos, que haviam sido destinados à rede pública de saúde.
De acordo com o MPAM, os equipamentos foram entregues ao governo do Amazonas por uma empresa para cumprir uma decisão judicial. O Estado assumiu a responsabilidade de registrar, controlar e utilizar os aparelhos exclusivamente na rede pública de saúde, além de manter documentos sobre sua localização e uso.
No entanto, segundo o Ministério Público, os 67 concentradores foram enviados ao Rio Grande do Norte em 22 de março de 2021, durante a chamada “Operação Gratidão“. O órgão afirma que a transferência ocorreu sem processo administrativo, termo de cessão ou previsão de devolução. Também não teria havido comunicação ao Ministério Público do Trabalho ou à Justiça do Trabalho.
O Estado foi citado no processo, mas não apresentou manifestação. Ao conceder a decisão provisória, a juíza Etelvina Lobo Braga entendeu que o governo não informou onde os equipamentos estão nem em que condições se encontram.
A magistrada também ressaltou que o passar do tempo pode dificultar a localização dos aparelhos, a avaliação de seu estado de conservação e a identificação dos responsáveis pela transferência.
O que o Estado deve apresentar
A Justiça determinou que o governo estadual entregue um relatório com documentos que informem:
- Onde está cada equipamento ou lote, conforme as informações disponíveis;
- As condições de conservação dos aparelhos;
- Qual órgão ou responsável está encarregado da guarda dos bens;
- O histórico de registro dos equipamentos no patrimônio estadual;
- As medidas já adotadas e as previstas para recuperar os aparelhos, com um cronograma.
Além disso, o Estado deverá comprovar que iniciou negociações oficiais com o governo do Rio Grande do Norte para localizar e devolver os equipamentos.
A decisão também determina a abertura de um procedimento administrativo para apurar o caso, identificar os responsáveis pelo envio e pela guarda dos aparelhos e adotar medidas para recuperá-los.
O descumprimento da decisão pode resultar em multa diária de R$ 1 mil, limitada a 50 dias.
*g1/Am/Foto: Arquivo/RPC
