O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20/11) para manter o cancelamento dos passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL) e a proibição de que ele deixe o país.
A Primeira Turma da Corte começou a analisar um recurso da defesa do parlamentar no plenário virtual, em que os ministros registram seus votos por meio eletrônico. O julgamento está previsto para terminar em 30 de novembro.
Os advogados de Flávio haviam pedido a retirada de todas as restrições, incluindo a proibição de contato com o advogado Willer Tomaz, amigo do senador e também investigado.
Em seu voto, Moraes afirmou que Flávio Bolsonaro descumpriu a ordem de entregar os documentos e saiu do Brasil. Para o ministro, essa conduta confirma a necessidade das restrições para preservar as investigações.
“Conforme fato notório, o investigado evadiu-se do território nacional, violando o dever de permanência no país e a obrigação de entregar os documentos de viagem. […] Não há reparo a fazer no entendimento aplicado”, escreveu.
As medidas foram determinadas por Alexandre de Moraes em outubro, a pedido da Polícia Federal, que apontou risco de fuga do candidato derrotado ao Palácio do Planalto.
Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz são investigados no inquérito que mira suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foi no âmbito dessas apurações que Moraes impôs as restrições ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além de cancelar os passaportes brasileiros, inclusive o diplomático, o ministro também determinou a entrega, em até 24 horas, de documentos de viagem de outras nacionalidades que Flávio eventualmente possuísse.
A PF informou que intimou o senador na manhã de 26 de outubro e que ele não cumpriu a determinação no prazo. Após horas incomunicável, Flávio Bolsonaro fugiu para os Estados Unidos, passando pela Argentina. A corporação ainda investiga a fuga.
No voto desta sexta, Alexandre de Moraes avaliou que a saída de Flávio Bolsonaro do país tem “potencial” para atrapalhar as investigações.
“Os elementos probatórios demonstram a efetiva atuação do investigado, com potencial para obstruir as investigações em curso, por meio da fuga do distrito da culpa. Tais fatos ratificam os fundamentos das medidas cautelares ora agravadas”, escreveu.
Segundo o ministro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu manter as restrições. O órgão afirmou que o descumprimento das ordens e a saída do país reforçaram os motivos que levaram à adoção das proibições.
Investigações
Na decisão que proibiu Flávio de deixar o Brasil, Alexandre de Moraes afirmou que havia “risco concreto de evasão do território nacional”. O magistrado mencionou como justificativas:
- o expressivo poder econômico das pessoas envolvidas nos fatos;
- a existência de estruturas já estabelecidas no exterior, aptas a viabilizar permanência prolongada; e
- a manifestação pública e direta de Eduardo Bolsonaro recomendando ao irmão a saída do país.
Ao pedir as restrições, a Polícia Federal também apresentou elementos que, na avaliação dos investigadores, justificavam aprofundar a apuração sobre a participação de Flávio no esquema de Willer Tomaz.
Uma das frentes investiga se Willer articulou um grupo de agentes públicos e advogados para obter informações reservadas, como votos e decisões antes da publicação, e interferir no andamento de processos de interesse dele e de seus clientes.
Entre eles estava um indício de que o senador teria tido acesso a uma conta da empresa Alcazar Holding no Santander. A PF também citou viagens dele custeadas por Willer e por uma empresa do advogado no exterior, além de vínculos dessas estruturas empresariais com a exploração de apostas no Rio de Janeiro.
Os investigadores encontraram ainda o contato de Flávio marcado como favorito no Confide instalado no aparelho de Willer.
Segundo a PF, o aplicativo foi concebido para não deixar registros, e essa marcação indicaria comunicação frequente entre os dois por um canal que dificultaria o acesso ao conteúdo das conversas.
O que diz a defesa
A defesa de Flávio Bolsonaro contesta a fundamentação da ordem de Moraes. Segundo os advogados, o próprio Santander informou que não identificou Flávio como sócio das empresas analisadas nem como titular, cotitular ou usuário das contas. Eles também afirmam que não foi encontrada autorização para que ele tivesse acesso.
Os advogados também argumentaram que a inclusão do senador entre os contatos favoritos foi uma escolha de Willer em seu próprio celular e que a PF não apontou atos de Flávio relacionados às empresas de apostas citadas na investigação.
Eles defenderam, ainda, que a declaração de Eduardo Bolsonaro e as referências a recursos financeiros e estruturas no exterior dizem respeito a terceiros, o que não configuraria risco de fuga.
*Metrópoles/Foto: Joe Raedle/Getty Images



