O Palácio do Planalto traçou uma estratégia para viabilizar a aprovação do fim da jornada de trabalho 6×1 ainda no primeiro semestre. A aposta do governo é transformar o tema em um dos principais motes da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nos bastidores, foi estabelecido um prazo para o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional. Caso o governo avalie que a tramitação não evoluiu até o fim de abril, Lula deve enviar um projeto de lei de iniciativa do Executivo, com regime de urgência, sobre o tema.
A urgência constitucional obriga a Câmara dos Deputados e o Senado Federal a votarem o texto em até 45 dias em cada Casa. Caso contrário, o projeto tranca as pautas, impedindo outras votações até que seja analisado nos plenários.
A tática foi confirmada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, nessa terça-feira (17/3), em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “Se termina março, passa umas semanas e se percebe que está tendo uma estratégia de enrolação no Congresso, o Lula vai entrar com projeto de lei com regime de urgência”, disse.
Segundo o ministro, a decisão já foi tomada pelo presidente, e o texto deve contemplar três pontos centrais defendidos pelo governo:
- jornada de trabalho semanal de cinco dias para duas folgas (escala 5×2);
- redução de carga horária de 44 para 40 horas semanais;
- proibição de redução de salário.
O debate sobre o tema já ocorre no Congresso e começou a avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator da proposta, deputado Paulo Azi (União-BA), afirmou, na última quarta-feira (11/3), que o texto, de autoria da deputada Erika Hilton (PSol-SP), deve ser votado pela comissão em abril.
O novo cronograma adia a previsão inicial do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que indicava a análise da PEC ainda em março.
Azi é visto com desconfiança por integrantes do governo por sua proximidade com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo Boulos, parlamentares bolsonaristas têm atuado em uma “operação” contra o fim da escala 6×1. Para o ministro, a ofensiva é liderada pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, com apoio de partidos como União Brasil e Republicanos.
Para ele, tais parlamentares deixam explícito que a estratégia da oposição no Congresso é não votar o texto. Por isso, o envio de um projeto com urgência passou a ser considerado como alternativa.
Tramitação
- A CCJ é a primeira etapa de tramitação de uma PEC e não analisa o mérito da proposta, apenas sua constitucionalidade.
- Se admitida, a matéria segue para uma comissão especial, que pode modificar o texto. Depois, vai ao plenário da Câmara, onde precisa de 308 votos favoráveis em dois turnos.
- Se aprovada, a proposta segue para o Senado, onde passa pela CCJ e pelo plenário, também em dois turnos, com necessidade de ao menos 49 votos favoráveis em cada votação. Caso haja mudanças substanciais no texto, não apenas de redação, ele retorna à Câmara.
Possibilidade de veto
A alternativa de enviar um projeto de lei também tem um componente estratégico. Além de tramitar mais rapidamente que uma PEC, o projeto de lei permite veto presidencial após a aprovação no Congresso. Na prática, isso daria a Lula a possibilidade de barrar trechos que não estejam alinhados ao governo, caso o texto seja alterado pelos parlamentares.
Já no caso de uma PEC, após aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado, o texto é promulgado pelo Congresso e passa a integrar a Constituição, sem necessidade de sanção presidencial, ou seja, sem possibilidade de veto.
Há ainda uma disputa por protagonismo em torno da pauta, que tem amplo apoio popular. Pesquisa Datafolha divulgada no último fim de semana indica que 71% dos brasileiros defendem a redução da jornada de trabalho.
O fim da escala 6×1 foi elencado como prioridade tanto por Lula quanto por Motta. Caso a mudança avance via PEC, o crédito político tende a recair sobre a Câmara. Já se for viabilizada por projeto do Executivo, o protagonismo deve ficar com o presidente , que pretende explorar o tema na campanha eleitoral.
Fonte: Metrópoles/Foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto
