O pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2024, relativo ao ano-base 2022, vai começar em 15 de fevereiro. O calendário foi aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) na última quarta-feira (13).
A estimativa é que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial, no valor total de R$ 23,9 bilhões.
O abono salarial é um benefício anual, no valor máximo de um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.320.
O pagamento será de acordo com a data de aniversário do beneficiário, com início de pagamento em 15 de fevereiro, para os nascidos em janeiro, e término em 15 de agosto, para os nascidos em novembro e dezembro (veja calendário abaixo)
O abono salarial é pago aos trabalhadores de empresas privadas, que integram o PIS (Programa de Integração Social), por meio da Caixa Econômica Federal, e aos trabalhadores da administração pública, que integram o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), pelo Banco do Brasil.
Para ter direito, o trabalhador precisa ter sido informado pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) até o dia 10 de maio de 2023 e no eSocial até o dia 5 de dezembro de 2023. Após essa data, somente no próximo exercício.
As informações sobre os trabalhadores que têm direito ou não ao abono salarial poderão ser consultadas, a partir do dia 5 de fevereiro de 2024, na carteira de trabalho digital ou no portal gov.br.
O que é preciso para ter direito?
• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
• Ter recebido, de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep, até dois salários mínimos (R$ 2.640) de remuneração mensal no período trabalhado;
• Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2022, considerado para a apuração; e
• Ter seus dados do ano-base de 2022 informados pelo empregador corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
Confira abaixo as datas de pagamento
PIS
Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro
Nascidos em fevereiro – 15 de março
Nascidos em março – 15 de abril
Nascidos em abril – 15 de abril
Nascidos em maio – 15 de maio
Nascidos em junho – 15 de maio
Nascidos em julho – 17 de junho
Nascidos em agosto – 17 de junho
Nascidos em setembro – 15 de julho
Nascidos em outubro – 15 de julho
Nascidos em novembro – 15 de agosto
Nascidos em dezembro – 15 de agosto
Pasep
Final de inscrição 0 – 15 de fevereiro
Final de inscrição 1 – 15 de março
Finais de inscrição 2 e 3 – 15 de abril
Finais de inscrição 4 e 5 – 15 de maio
Finais de inscrição 6 e 7 – 17 de junho
Final de inscrição 8 – 15 de julho
Final de inscrição 9 – 15 de agosto
*R7/Foto: ADRIANA TOFFETTI/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO-17/02/2023
