O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) está promovendo a ação da “Justiça Itinerante” no bairro Lago Azul, Zona Norte de Manaus. A unidade móvel do programa está posicionada no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Prof. Caio Carlos Frota, localizado na Avenida A, esquina com a Rua F.
A ação oferta prestação de serviço até o dia 1° de março de 2024. O atendimento ao público é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Esta, é a primeira vez que o bairro da zona Oeste da cidade recebe os serviços da “Justiça Itinerante”.
Programa
O programa “Justiça Itinerante” tem entre seus objetivos aproximar o Poder Judiciário do Amazonas da população, facilitando o exercício da cidadania. Os serviços ofertados buscam resolver conflitos sociais na área do direito civil e de família.
O atendimento inclui por exemplo, questões relativas a ações de cobrança com valor de até 20 salários mínimos, conforme a regra dos Juizados Especiais Cíveis; a divórcio consensual; à guarda de filhos; à pensão alimentícia; à dissolução de união estável; e, ainda, a encaminhamento para emissão gratuita de 2.ª via de certidão de registro civil.
Documentação
O juiz Alexandre Novaes , titular do 10.º Juizado Especial Cível e coordenador do Núcleo da Justiça Itinerante, orienta que os documentos necessários para atendimento na unidade móvel, são:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de residência.
Dependendo do caso, é necessário também apresentar:
- certidão de nascimento e duas testemunhas (divórcio);
- certidão de nascimento dos filhos (guarda e pensão alimentícia);
- comprovante de conta bancária (recebimento de pensão alimentícia);
- desconto em folha (os três últimos contracheques).
Calendário
O atendimento no Lago Azul é a segunda ação do ano da “Justiça Itinerante” na capital, que iniciou com atividades no Centro Estadual de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, no bairro Cidade Nova, zona Norte, onde a unidade móvel do serviço atendeu de 9 de janeiro a 2 de fevereiro.
No interior do Amazonas as ações também já estão acontecendo. A primeira delas, no período de 22 a 26 de janeiro, contemplou o Distrito do Araçá, município do Careiro Castanho para atendimento da comunidade local e moradores do entorno
*g1 / Foto: Divulgação
