O juiz Eliézer Fernandes Júnior, do Juizado da Infância e Juventude Infracional da Comarca de Manaus, julgou procedente o pedido do MP-AM (Ministério Público do Amazonas) e determinou a internação de dois adolescentes, de 16 e 17 anos, acusados do homicídio qualificado contra Fernando Vilaça da Silva, de 17 anos.
O magistrado aplicou aos acusados a medida socioeducativa de internação, medida prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). A sentença foi publicada no processo na quarta-feira (20). Da sentença, cabe recurso.
Fernando foi brutalmente espancado no dia 2 de julho na Rua Três Poderes, no bairro Gilberto Mestrinho, zona leste de Manaus. Ele foi internado em estado grave e faleceu no dia 5, no hospital.
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O caso repercutiu em todo o país. A deputada federal Erika Hilton (PSOL) pediu ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para acompanhar o caso. O ministério divulgou nota afirmando que as agressões “atentam diretamente contra os fundamentos constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade”.
Fonte: Amazonas Atual/Foto: Reprodução
