O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves multou em R$ 2.604 um advogado que apresentou uma petição à Corte formulada pela plataforma de inteligência artificial ChatGPT.
O advogado apresentou o documento com o intuito de auxiliar o TSE em uma ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível devido à conduta dele em uma reunião com embaixadores estrangeiros em julho do ano passado.
Gonçalves, que é o relator do caso, disse que esse tipo de ajuda não pode ser aplicada a processos eleitorais. Contudo, o ministro destacou que, caso o auxílio fosse permitido, “causa espécie que o instituto, que exige que o terceiro demonstre ostentar representatividade adequada em temas específicos, tenha sido manejado por pessoa que afirma explicitamente não ter contribuição pessoal a dar e, assim, submete ao juízo uma ‘fábula’, resultante de ‘conversa’ com uma inteligência artificial”.
“Ademais, expressões utilizadas ao final da petição deixam entrever o objetivo de que, com a juntada dessa manifestação a autos de grande relevo, o ‘protesto’ ganhasse palco impróprio”, destacou Gonçalves.
O ministro considerou que a conduta do advogado caracterizou “comportamento temerário” e que o pedido apresentado por ele foi “manifestamente infundado”. Dessa forma, Gonçalves multou o advogado em R$ 2.604 por litigância de má-fé e determinou que o valor pode ser ser duplicado caso ele volte a apresentar uma petição escrita pelo ChatGPT.
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