A AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou, na noite desta terça-feira (8), à Polícia Federal e à PGR (Procuradoria-Geral da República) para que as instituições adotem as providências cabíveis sobre uma declaração do deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES), que disse desejar a morte do presidente Lula.
A declaração foi feita nesta terça durante sessão na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. “E deixar bem claro aqui, eu falei que, por mim, eu quero mais que o Lula morra. Não prego violência, mas vou ser honesto. Se ele tiver um infarto, eu vou ficar feliz. Se ele tiver um AVC, e for para o quinto dos infernos, eu vou ficar feliz. Não estou aqui dizendo, [por] que amanhã a Polícia Federal está na minha porta e pode ir, porque eu não tenho medo. Mas não estou pregando violência, não vou matar o cara, eu estou dizendo que, se ele tiver um infarto, estou pouco me lixando”, declarou Gilvan.
Segundo a AGU, as declarações podem configurar crime de incitação ao crime e ameaça. Além disso, podem não ser protegidas pela imunidade parlamentar.
“Há de se apurar, ainda (…), se tais manifestações excedem ou não os limites da imunidade parlamentar, de acordo com o art. 53 da Constituição Federal, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que tem entendido que a imunidade material não protege manifestações que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência, especialmente quando se voltarem contra instituições democráticas ou agentes públicos investidos em função de Estado. (STF, Inq 4781)”, diz o documento.
*R7/Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados – 19/03/2025
