A AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou investigação sobre possíveis práticas anticoncorrenciais no mercado de combustíveis no Amazonas. A solicitação feita a órgãos de controle é para apurar porque a redução nos preços dos combustíveis praticados pela Ream (Refinaria da Amazônia) não é repassado pelos postos aos consumidores.
Entre julho de 2024 e junho de 2025, o valor da gasolina vendida pela Ream às distribuidoras caiu R$ 0,31 por litro. Em 23 de julho de 2024, por exemplo, o combustível era vendido nos postos a R$ 6,89, e hoje custa R$ 7,09 — mesmo com a refinaria tendo reduzido o preço para as distribuidoras nesse período.
Em dezembro de 2024, a gasolina era comercializada pela Ream a R$ 3,82 o litro para as distribuidoras, mas era vendido nos postos de Manaus a R$ 6,99. Atualmente, a refinaria vende a gasolina por R$ 3,20 o litro para as distribuidoras.
“Também foram analisados problemas na formação de preços nos mercados de GLP, diesel e gasolina, especialmente na Região Norte, relacionados à Refinaria do Amazonas (REAM), além de problemas na formação de preços no mercado de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP)”, cita trecho da publicação da AGU.
Além do Amazonas, a AGU também analisou o comportamento de preços da Petrobras em suas refinarias. Entre julho de 2024 e junho de 2025, foram registrados sete reajustes de preços pela Petrobras: três aumentos e quatro reduções.
Segundo a AGU, sempre que houve aumento os postos e distribuidoras repassaram imediatamente para o consumidor, e muitas vezes até com valores acima do reajuste. Quando os preços caíram, as reduções não chegaram totalmente ao consumidor, ficando retidos para ampliar o lucro dos distribuidores e revendedores.
Conforme a manifestação oficial da AGU, “os elos de distribuição e de revenda de gasolina, óleo diesel e GLP não reajustam seus preços de forma proporcional aos reajustes realizados pelas refinarias, em prejuízo dos consumidores”.
Por causa desses indícios, a AGU enviou pedido de investigação ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), à Polícia Federal, à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e à Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, que investiguem o caso.
Ream
A Ream informou que até o momento “não foi formalmente notificada por nenhuma autoridade” e que não teve acesso ao conteúdo completo da manifestação que motivou a investigação. A empresa esclareceu que “não tem controle ou interfere na definição dos preços praticados pelas distribuidoras e pelos postos revendedores, que têm total autonomia para estabelecer seus preços conforme as condições de mercado”.
Cita que os preços que pratica seguem “parâmetros de livre mercado” e são influenciados por fatores como “preço do barril de petróleo, variação cambial, questões geopolíticas e custos logísticos”, especialmente relevantes na Região Norte. A refinaria reafirma seu compromisso com “a transparência, o respeito à legislação vigente e a plena colaboração com quaisquer autoridades que venham a solicitar esclarecimentos”.
Nota na íntegra
A Refinaria da Amazônia (REAM) informa que, até o presente momento, não foi formalmente notificada por nenhuma autoridade. Também não teve acesso ao conteúdo completo da referida nota ou de seus anexos.
Não obstante, a REAM esclarece que não tem controle ou interfere na definição dos preços praticados pelas distribuidoras e pelos postos revendedores, que têm total autonomia para estabelecer seus preços conforme as condições de mercado. A política de preços ao consumidor final é de responsabilidade exclusiva desses agentes, em conformidade com as normas de livre mercado e concorrência.
No que se refere aos preços praticados pela REAM, estes seguem parâmetros de livre mercado, sendo importante destacar que os combustíveis derivados de petróleo são commodities, cujos preços seguem diretamente as oscilações do mercado internacional. Esses valores são influenciados por múltiplos fatores, como o preço do barril de petróleo, que reflete as dinâmicas da oferta e demanda global, pela variação cambial, questões geopolíticas e por outros fatores, como os custos de frete e insumos.
Na Região Norte, os preços dos combustíveis também são significativamente impactados por fatores logísticos. A complexidade geográfica e as condições de transporte na região demandam ajustes contínuos na cadeia de suprimentos, o que inclui investimentos em infraestrutura e logística, especialmente em períodos de adversidades climáticas, como as anuais estiagens severas, que afetam a navegabilidade dos rios.
A REAM reitera seu compromisso com a transparência, o respeito à legislação vigente e a plena colaboração com quaisquer autoridades que venham a solicitar esclarecimentos, no momento e na forma legalmente adequados.
Fonte: Amazonas Atual/Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
