A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) suspendeu nesta segunda-feira (27) a cobrança da “Taxa de Seca” (Low Water Surcharge – LWS, no inglês) por armadores estrangeiros que atuam em Manaus.
A decisão ocorre em ação da ACA (Associação Comercial do Amazonas) que protocolou denúncia contra a taxa no dia 28 de agosto de 2025. A ACA citou oito empresas de navegação de grande porte: MSC, Maersk, CMA CGM, ONE, Hapag-Lloyd, Mercosul Line, Log-In e Norcoast.
Segundo a entidade, a taxa era abusiva, pois ocorria a cobrança mesmo com o Rio Negro em níveis normais de navegação. No dia 22 de agosto deste ano a profundidade do rio era 27,45 metros em Manaus, muito acima dos níveis críticos de 2023 (24,94m) e 2024 (22,15m).
A Antaq deferiu a medida cautelar através da Deliberação-DG nº 83/2025. A decisão foi unânime e estabeleceu regras claras para futuras cobranças, determinando que a taxa só pode ser aplicada quando o Rio Negro atingir 17,7 metros ou menos, que a composição dos custos deve ser transparente, que a aplicação seja uniforme entre todos os armadores e que haja fiscalização permanente da Antaq.
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As empresas cobravam entre US$ 950 (R$ 5.111,00) e US$ 1.980 (R$ 10.652,40) por contêiner, sem justificativa técnica e com indícios de prática coordenada entre concorrentes. Durante a seca de 2024, empresas da ZFM (Zona Franca de Manaus) gastaram R$ 1,346 bilhão em custos extras, sendo R$ 500 milhões apenas com a “Taxa de Seca”.
O presidente da ACA, Bruno Loureiro Pinheiro, disse que a suspensão evita novos prejuízos e fortalece a competitividade regional. “É uma conquista de toda a sociedade amazonense que protege nosso comércio e garante condições justas à economia regional”.
O deputado federal Pauderney Avelino (União Brasil) disse que a decisão proporciona segurança jurídica às operações de transporte fluvial. “Pela primeira vez há um parâmetro definido para navegabilidade em crises hídricas, trazendo segurança jurídica para os empreendimentos”.
Fonte: Amazonas Atual/Foto: Super Terminais/Divulgação
