As primeiras 24 horas após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender o X, na sexta-feira (30/8), foram de grande repercussão diante da medida. A interrupção da plataforma é vista como mais um desafio para a sustentação financeira da empresa no Brasil, que tem perdido usuários nos últimos meses.
Em âmbito internacional, a imprensa acompanhou o assunto e entendeu a decisão do ministro como coerente com a legislação brasileira.
A suspensão do X no Brasil foi determinada porque a empresa desrespeitou uma série de ordens da Justiça. Ela não fez o bloqueio de perfis que supostamente estariam distribuindo desinformação e ataques à democracia. Isto gerou multas diárias ao X, no valor de R$ 50 mil. O ministro ameaçou prender representantes da empresa.
Depois disso, Elon Musk, sócio majoritário da X, encerrou as atividades da plataforma no país. Então, Moraes determinou que fosse indicado um representante legal, o que não aconteceu. Por causa das multas, contas da plataforma acabaram bloqueadas no Brasil. As dívidas ultrapassam R$ 18,5 milhões.
O X só poderá funcionar após resolvidas as pendências quanto aos perfis, o pagamento das multas e a indicação de um representante legal no Brasil.
A rede tem 40,5 milhões de usuários, mas o número vem caindo nos últimos anos. Desde 2023, houve redução de 1,1 milhão, conforme dados da consultoria eMarketer, publicados pelo jornal Valor Econômico. A rede nunca foi uma das mais populares, mas a redução no público implica diminuição da receita, vinda de anunciantes.
“Alexandre Files” e OAB
Em mais uma tentativa de constranger o ministro do STF, o X criou uma conta chamada “Alexandre Files” ainda no sábado (31/8). O objetivo divulgado é o de revelar supostas “diretivas ilegais”.
“Hoje, começamos a lançar luz sobre os abusos da lei brasileira cometidos por Alexandre de Moraes. Fomos forçados a compartilhar essas ordens porque não há transparência por parte do tribunal, e as pessoas que estão sendo censuradas não têm recurso para apelar. Nossas próprias apelações têm sido impedidas”, informa o primeiro post do perfil na rede do bilionário Elon Musk.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu também no sábado que Moraes reconsiderasse a decisão sobre a multa de R$ 50 mil a quem usar redes privadas virtuais (VPNs) para ter acesso ao X. A entidade argumenta que a sanção viola os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal. Conforme o Metrópoles adiantou, na sexta-feira, a OAB antecipou que entraria com a medida.
Na sexta, a primeira decisão de Moraes sobre o bloqueio do X também restringia o uso de VPNs, de uma maneira geral, ou seja, não apenas para acessar o X. No entanto, mais tarde, ele reformulou a medida e manteve multa apenas a quem usasse o artifício para se conectar ao X.
Foto:Igo Estrela/Metrópoles
