Após ação civil pública ajuizada pela 57ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos e Cidadania do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), o governo do Estado anunciou concurso público para as Forças de Segurança, ainda este ano. Serão cerca de 2,5 mil vagas, com salários que variam de R$ 1,3 mil a R$ 20,4 mil.
A ação civil solicita o concurso público para sete órgãos estaduais. O estado não realizava concursos públicos das forças de segurança há mais de dez anos. O anúncio foi feito pelo governador Wilson Lima, após o MP-AM ter constatado o déficit de servidores efetivos e, em alguns órgãos, números excessivo de carros comissionados em relação ao quadro do órgão.
Conforme tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o número de cargos em comissão deve ser proporcional à necessidade do serviço que visam suprir e com o número de servidores efetivos do órgão.
“Algumas vezes, os gestores não seguiam as regras da lei, e não havia consonância entre o número de cargos efetivos com o de comissionados, na proporção prescrita pelo STF. Alguns órgãos chegam a ter 70% do quadro de servidores preenchido por comissionados. Tal irregularidade viola o princípio do concurso público e acaba prejudicando o resultado do trabalho, pois muitas vezes essas pessoas não são qualificadas para exercer essas atividades”, ressaltou na ação, o promotor de Justiça Antônio José Mancilha.
As vagas serão destinadas para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) e para a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
Para a Polícia Militar são 1.000 vagas para alunos soldados e 350 vagas para aluno oficial. Os salários variam de R$ 2.657,28 a R$ 7.180,34.
Para a Polícia Civil são 62 vagas para delegado, 62 para escrivão, 200 vagas para investigador e 38 para perito. Os salários vão de R$ 11.281,23 a R$ 20,449,05.
Secretaria de Segurança Pública: 140 vagas para assistente operacional e 10 para técnico de nível Superior. Os novos concursados receberão de R$ 1.350,19 a R$ 2.764,68.
Corpo de Bombeiros: 400 vagas para aluno soldado e 53 para aluno oficial, com salários que variam de R$ 2.657,28 a 7.18,34.
Detran-AM: 150 vagas para nível Superior e 60 para nível Médio, com remunerações de R$ de 2.300 a R$ 5.500.
*Com informações da Assessoria
