A ministra Gleisi Hoffmann assumiu a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência em março de 2025 com o desafio de melhorar a relação do governo com o Congresso Nacional e emplacar pautas de interesse do Executivo de olho na reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao longo dos meses, a gestão da ministra ficou marcada por turbulências e revezes, mas ao mesmo tempo, conseguiu avançar com matérias que serão essenciais para uma eventual campanha de Lula em 2026.
Entre as derrotas amargadas pelo governo está a derrubada histórica de um decreto presidencial que estabelecia o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Mais à frente, diante das relações estremecidas com os presidentes da Câmara e do Senado, parlamentares aprovaram o projeto de lei para aliviar as penas dos condenados pela trama golpista e os atos do 8 de Janeiro — o que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Por outro lado, a ampliação da isenção do Imposto de Renda – principal promessa de campanha do presidente – enfim saiu do papel. A medida passou a valer neste ano e é uma das apostas para impulsionar a disputa pelo quarto mandato de Lula.
Principais vitórias e derrotas do governo em 2025:
Novela do IOF
A mais ruidosa derrota do governo, talvez tenha sido a rejeição do decreto presidencial que pretendia aumentar as alíquotas do IOF com o objetivo de elevar a arrecadação federal e manter o equilíbrio das contas. Anunciada em maio, a medida atingiria diretamente a classe média e gerou reações negativas de políticos e do mercado financeiro, o que levou o governo a revogar parte do que havia planejado.
O recuo, no entanto, não foi suficiente para apaziguar a situação. Em junho, parlamentares aprovaram um projeto de decreto legislativo (PDL) que sustou os efeitos do decreto do presidente. Foi a primeira vez em 32 anos que deputados e senadores rejeitaram uma medida presidencial do tipo.
O governo decidiu judicializar a questão, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela recuperação parcial do decreto presidencial.
O Executivo ainda editou uma medida provisória com propostas para aumentar a arrecadação como alternativa à alta do IOF, mas em uma nova derrota para o governo, o Congresso deixou o texto perder a validade. Após mais um revés, a ministra responsável pela articulação política demitiu aliados de indicados do Centrão que ocupavam cargos em órgãos federais. A medida buscou reorganizar a base, privilegiando parlamentares que votavam com o governo.
Passado o imbróglio, o Congresso aprovou um projeto de lei que retoma pontos da MP que foi derrubada e ajuda a aliviar as contas públicas. Defendida pelo governo, a taxação de bets e fintechs também avançou nas últimas semanas.
Anistia e dosimetria
Ao longo do ano, a gestão de Gleisi teve de lidar com a investida da oposição por medidas para livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro da prisão no caso da trama golpista. A pressão pelo projeto de lei da Anistia cresceu diante do julgamento do político pela Primeira Turma do STF. Ele acabou condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.
O desejo de aliados do líder do PL era aprovar uma anistia “ampla, geral e irrestrita” para envolvidos nos atos golpistas. Diante da falta de consenso em torno do tema, no entanto, passou a proposta que prevê a redução de penas, que ficou conhecida como PL da Dosimetria.
De acordo com o relator do projeto na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena de Bolsonaro pode ser reduzida para até 2 anos e 4 meses em regime fechado, caso o texto seja mantido.
Apesar da orientação contrária do governo, o substitutivo foi aprovado pela maioria dos deputados, inclusive com apoio de partidos que compõem a base. Na última quarta-feira (17/12), o Senado aprovou a matéria.
O presidente Lula já afirmou que o texto será vetado assim que chegar ao Planalto. “Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, na hora que chegar à minha mesa, eu vetarei”, disse.
Licenciamento ambiental
O governo também falhou ao tentar impedir o enfraquecimento das regras para o licenciamento ambiental. Em julho, o Congresso concluiu a votação do novo marco que flexibilizou as normas para emissão de licenças.
O texto ampliou o rol de projetos aptos a dispensarem o processo de licenciamento e simplificou o ato para diversas atividades. A medida enfrentou resistência de ambientalistas, que apontaram riscos ao meio ambiente.
Ao sancionar o texto, Lula decidiu vetar 63 dispositivos que considerou prejudiciais à legislação ambiental e à proteção dos povos indígenas. No entanto, no fim de novembro, parlamentares decidiram derrubar a maioria dos itens — 52, no total -, retomando, assim, trechos sensíveis do projeto. O governo avalia judicializar as mudanças.
CPMI do INSS e CPI do Crime Organizado
Ao longo do ano a gestão federal foi pressionada pela abertura de comissões parlamentares de inquérito que ameaçavam desgastar a popularidade do governo no ano que antecede as eleições presidenciais. Uma delas foi a instalação da CPMI para investigar as fraudes em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O escândalo, revelado pelo Metrópoles, figurou entre as maiores crises enfrentadas pela gestão petista e havia o receio de que o colegiado fosse utilizado como plataforma para a oposição. A gestão de Gleisi sofreu um grande revés já no início, quando a oposição conseguiu emplacar parlamentares contrários ao governo na presidência e na relatoria da CPMI.
À época, a própria ministra admitiu que uma falha na articulação levou à derrota. Apesar disso, ao longo dos trabalhos, governistas têm conseguido conter a maioria das investidas da oposição. Exemplo recente foi a rejeição do requerimento de convocação do ministro da Advocacia-Geral da União e indicado ao STF, Jorge Messias. O colegiado também barrou a convocação de Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula.
O governo ainda levou a melhor durante a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a atuação de organizações criminosas no país. A abertura do colegiado ocorreu em meio à crise de segurança pública desencadeada pela operação que deixou mais de 120 mortos no Rio de Janeiro. O senador petista Fabiano Contarato (PT-ES) foi eleito para comandar os trabalhos, numa vitória para o governo Lula.
PL Antifacção
No campo da segurança pública, a administração petista enviou um projeto de lei para ampliar as ferramentas de combate às facções criminosas, que ficou conhecido como PL Antifacção. A iniciativa é do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na Câmara, a relatoria da proposta ficou sob responsabilidade do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), então licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo.
O parlamentar propôs uma série de alterações que, na visão do governo, desfiguravam o texto inicial e enfraquece a atuação da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal contra o crime organizado. Já no Senado, em articulação com o relator Alessandro Vieira (MDB-SE), o Executivo conseguiu rever as mudanças que causaram polêmica e retomou os principais pontos do projeto.
Agora, o texto volta à Câmara para análise dos deputados. A pauta é prioritária para o presidente Lula, uma vez que a segurança pública é vista como uma das áreas mais sensíveis da gestão. Além do PL Antifacção, o Planalto defende a aprovação da PEC da Segurança Pública, que segue travada na Câmara.
Imposto de Renda e pauta eleitoral
Às vésperas do ano eleitoral, a administração federal conseguiu aprovar a maior promessa de campanha do presidente Lula em 2022: a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. A medida passa a valer a partir de 2026 e é uma das apostas para a reeleição do petista.
A nova lei também concede descontos para trabalhadores com renda até R$ 7.350 e aumenta a tributação para aqueles que ganham mais de R$ 600 mil por mês, os chamados super-ricos.
Outras medidas consideradas fundamentais para pavimentar o quarto mandato de Lula também passaram pelo parlamento. A medida provisória que ampliou a Tarifa Social de Energia Elétrica para beneficiar famílias de baixa renda foi uma delas, aprovada em setembro deste ano. O chamado Luz do Povo deve beneficiar cerca de 21 milhões de famílias.
Fonte: Metrópoles/Foto: Gil Ferreira/SRI
