A Justiça inglesa considerou a BHP, uma das acionistas da Samarco, responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, o maior desastre socioambiental já registrado no Brasil.
A decisão que condenou a mineradora anglo-australiana pela tragédia foi divulgada pelo Tribunal Superior de Londres na manhã desta sexta-feira (13). O valor das indenizações que a empresa terá de pagar ainda será definido em outro julgamento, previsto terminar em outubro de 2026.
A mineradora informou que pretende recorrer da decisão (saiba mais abaixo). A Vale, também acionista da Samarco junto com a BHP, responde a processos no Brasil pelo desastre, mas não faz parte da ação julgada no Reino Unido. As duas empresas, entretanto, têm um acordo para dividir os valores da condenação.
A decisão do tribunal britânico concluiu que a BHP tem responsabilidade direta pelo desastre de Mariana. A empresa foi considerada responsável objetiva, ou seja, deve responder pelos danos ambientais e sociais causados pelo rompimento da barragem, independentemente de culpa, por estar ligada à atividade poluidora.
Além disso, foi apontada negligência grave, pois ignorou alertas técnicos, não realizou estudos essenciais e permitiu que a barragem continuasse sendo elevada mesmo diante de sinais claros de risco.
Em resumo, a Justiça entendeu que a BHP tinha controle e influência sobre a operação e falhou em prevenir um colapso que poderia ter sido evitado.
Atualmente, a ação tem cerca de 620 mil autores, incluindo pessoas, comunidades, municípios, igrejas e empresas, que reivindicam aproximadamente R$ 230 bilhões em indenizações.
O que diz a mineradora
Em nota, a BHP informou que vai recorrer da decisão da Justiça britânica e reafirmou seu compromisso com a reparação no Brasil.
Desde 2015, BHP, Vale e Samarco já destinaram cerca de US$ 13,4 bilhões para reparação e compensação no Brasil, incluindo um acordo firmado em 2024 com autoridades brasileiras no valor de R$ 170 bilhões (US$ 32 bilhões). Mais de 610 mil pessoas foram indenizadas, entre elas cerca de 240 mil que também participam da ação no Reino Unido.
O tribunal britânico reconheceu a validade das quitações assinadas por quem já recebeu compensação no Brasil, o que deve reduzir o valor das ações no Reino Unido. A BHP afirma que o processo britânico é duplicativo, já que os mecanismos de reparação estão previstos no acordo brasileiro.
Antecedentes do julgamento
A primeira etapa do julgamento, sobre a responsabilidade da BHP, começou em outubro de 2024 e terminou em março deste ano. Nesse período, foram ouvidos especialistas jurídicos e técnicos, além de testemunhas e peritos.
A defesa das vítimas, conduzida pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead, alegou que a mineradora tinha conhecimento dos riscos de rompimento da barragem e deveria responder pelos danos causados.
Os advogados apresentaram evidências de que a BHP tria recebido “sinais de alerta” sobre a estrutura pelo menos seis anos antes da tragédia, ocorrida em 2015. A empresa negou.
Eles expuseram, ainda, informações sobre uma rachadura detectada em agosto de 2014, que consideraram uma “evidência de falha iminente do próprio talude”. Embora a BHP tenha implementado medidas de emergência, o fator de segurança recomendado não foi alcançado.
Antes mesmo da sentença da primeira fase, divulgada nesta sexta-feira, começaram as audiências de preparação para a segunda, prevista para outubro de 2026.
Somente nesta próxima etapa a Justiça inglesa vai decidir como a tragédia afetou cada atingido e o montante a ser pago. A Vale, acionista brasileira da Samarco, vai arcar com metade do valor.
Relembre
O rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana, completou 10 anos no último dia 5.
O derramamento imediato de aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração destruiu comunidades e modos de sobrevivência. A lama contaminou o Rio Doce e afluentes e chegou ao Oceano Atlântico, no Espírito Santo. Ao todo, 49 municípios foram atingidos, direta ou indiretamente, e 19 pessoas morreram.
A ação contra a BHP no Reino Unido foi ajuizada em 2018, mas somente em 2022 a Justiça inglesa decidiu que julgaria o caso – na época da tragédia, a empresa estava listada na Bolsa de Valores de Londres.
No Brasil, no ano passado, as mineradoras e o poder público assinaram um novo acordo para a reparação dos danos causados pelo desastre, no valor de R$ 170 bilhões. O montante inclui R$ 38 bilhões gastos antes da repactuação.
O que diz o escritório de advocacia que representa as vítimas
Em nota, o escritório Internacional Pogust Goodhead também confirmou a condenação e afirmou que “a sentença representa um marco para as vítimas, que há dez anos buscam a responsabilização efetiva das empresas envolvidas no desastre“.
Disse também que o tribunal britânico rejeitou as tentativas da mineradora de limitar sua responsabilidade e autorizou o avanço do processo para a fase de avaliação dos danos. A decisão também confirma que os municípios brasileiros podem processar a empresa na Inglaterra e que as vítimas têm prazo até, pelo menos, setembro de 2029 para apresentar ações.
Mais de 600 mil pessoas e 31 municípios participam da ação coletiva, conduzida pelo escritório Pogust Goodhead. O julgamento da segunda fase do processo está previsto para outubro de 2026.
*g1/Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
