Depois de anunciar que vetaria o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões, o presidente Jair Bolsonaro admitiu na segunda-feira, 29, que vai manter cerca de R$ 4 bilhões de verba para a campanha eleitoral do ano que vem. Com isso, Bolsonaro sinalizou que concorda com o mínimo estipulado pelas legendas representadas no Congresso, lideradas pelo Centrão, para o financiamento da eleição em 2022.
Para justificar os R$ 4 bilhões, em uma conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, o presidente citou uma projeção errada para a inflação e distorceu informações sobre o que diz a lei em relação ao financiamento de campanhas. Ele disse ser obrigado a limitar o montante ao valor da última eleição, mais a correção inflacionária, e afirmou que isso daria R$ 4 bilhões.
Nem uma informação nem outra, no entanto, estão corretas. “(Quero) Deixar claro uma coisa, vai ser vetado o excesso do que a lei garante. A lei (prevê) quase R$4 bilhões. O extra de R$ 2 bilhões vai ser vetado. Se eu vetar o que está na lei, eu estou em curso de crime de responsabilidade”, disse Bolsonaro a apoiadores no Alvorada.
O presidente ainda não recebeu o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Assim que receber, terá 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo, conforme técnicos ouvidos pelo Estadão/Broadcast Político.
Ainda ontem, em entrevista à rádio Arapuan, da Paraíba, Bolsonaro disse que “nenhum partido” irá influenciar em sua decisão de vetar ou não o aumento do chamado fundão. O presidente tenta minimizar críticas de que atende aos interesses do Centrão, grupo de legendas que o apoia no Congresso.
Ao votar a LDO, o Congresso aprovou um dispositivo que muda o cálculo do fundo eleitoral em 2022, aumentando o patamar para R$ 5,7 bilhões. Bolsonaro deve vetar esse artigo, o que, na prática, deixa o valor em aberto. O montante será definido em outro projeto, o da Lei Orçamentária Anual (LOA), que o governo costuma enviar em agosto. O projeto deve ser votado no Congresso até o fim do ano.
Nessa segunda proposta, após a definição do valor, o presidente terá a opção de sancionar ou vetar integralmente a verba. Como o fundo eleitoral é uma despesa obrigatória, criada por lei, os recursos ficam “blindados” no Orçamento.
A legislação não estipula valor específico para o fundo eleitoral e nem limita o reajuste à inflação. Pela lei, o fundo deve ser abastecido com o recolhimento de impostos gerado pelo fim da propaganda partidária, um montante de R$ 803 milhões em 2022, mais um porcentual não definido das emendas de bancada, calculadas em R$ 8 bilhões no ano que vem. Daí sairá a despesa para as campanhas.
Bolsonaro citou a inflação para justificar os R$ 4 bilhões. O valor de 2020 mais a correção inflacionária, porém, elevaria o financiamento para R$ 2,197 bilhões. É a soma da despesa de 2020 (R$ 2,034 bilhões) mais os índices do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2021 e 2022 projetados na LDO.
Procurada, a Secretaria de Comunicação não respondeu sobre o cálculo do presidente.
*Estadão Conteúdos
