A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o pedido de urgência para que a casa legislativa faça a votação sobre o empréstimo de R$ 580 milhões da prefeitura. Agora, a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação recebe o pedido de urgência e analisa a autorização para o empréstimo.
O pedido de urgência foi aprovado, na manhã desta segunda-feira (22), após uma solicitação de inversão de pauta feita pelo líder da prefeitura, Eduardo Alfaia, para que o tema fosse debatido na sessão do dia. Foram 22 votos a favor e 18 contra.
A 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM deve agora analisar a autorização desse empréstimo, que caso aprovado será feito junto ao Banco do Brasil.
Segundo o executivo municipal, o valor de R$ 580 milhões deve ser utilizado para realizar novas obras estruturais na capital e continuar avançando em áreas como saúde, infraestrutura e turismo.
Suspensão
Na última quarta-feira (17), a Justiça do Amazonas havia derrubado a liminar que suspendia o Projeto de Lei (PL) que visa autorizar o empréstimo.
O procurador-geral do Município, Rafael Bertazzo comemorou a decisão, uma vez que o projeto já foi aprovado pela CMM no último dia 6 de dezembro, pela maioria dos parlamentares presentes, recebendo 21 votos favoráveis. Agora, a Prefeitura de Manaus terá apenas que realizar mudanças nas garantias em cumprimento de uma exigência do Governo Federal.
“A decisão proferida pelo desembargador Jorge Lins reconheceu os argumentos que o empréstimo já foi aprovado pela Câmara, em maioria simples, e o que está em discussão, são as alterações da garantia do empréstimo prestada pela União, a qual é, inclusive, uma exigência do Ministério da Fazenda, para que se concretize o empréstimo. Então, o empréstimo está concedido”, explicou Bertazzo.
*G1/AM /Foto: Mauro Pereira/CMM
