O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegou não ter participado do julgamento que decidiu o destino da vaga do deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-RS) porque não teve acesso adequado à internet. Por maioria, a Corte decidiu que a cadeira do ex-procurador da Lava Jato ficará com Luiz Carlos Hauly.
Os ministros da Corte tinham até às 23h59 da última sexta-feira (9/6), dia seguinte ao feriado de Corpus Christi, para dar os respectivos votos no plenário virtual. O ministro Nunes Marques foi o único a não opinar sobre o tema.
Ele “estava em uma região do país em que a conexão de internet é instável e não conseguiu participar da votação”, diz o comunicado da assessoria, enviado ao Metrópoles. Conforme noticiado anteriormente pelo portal, não é a primeira vez que o magistrado enfrenta problemas de conexão.
As constantes falhas na internet atrapalharam em diversas ocasiões o entendimento dos votos de Nunes Marques. O problema dificulta que os demais ministros entendam a argumentação dele, além de deixar o áudio incompreensível para os que acompanham as sessões da Suprema Corte.
Sem o voto dele, o placar final foi de 6 votos a 3. Acompanharam o relator da matéria, Dias Toffoli, no voto a favor de Hauly, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, André Mendonça, Cármen Lúcia e Roberto Barroso.
O ministro Edson Fachin divergiu e Luiz Fux o acompanhou. A ministra Rosa Weber também discordou do entendimento de Dias Toffoli. O ministro Nunes Marques não votou. O julgamento ocorreu no plenário virtual.
Entenda
Após a cassação do ex-procurador pelo TSE, em maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia decidido que a vaga deveria ir para o Pastor Itamar (PL-PR).
A Corte Eleitoral estadual alegou que, embora integre o mesmo partido do deputado cassado e seja o primeiro suplente, Hauly não obteve o percentual mínimo do coeficiente eleitoral. Em 2022, o ex-deputado teve apenas 11,9 mil votos, abaixo dos cerca de 20 mil votos exigidos.
O Podemos, então, recorreu ao STF contra a decisão, e o pedido foi acatado por Toffoli na última quarta-feira (7/6). Na liminar (decisão temporária), o ministro do Supremo argumenta que, para definição de suplentes, não é necessário atingir o coeficiente eleitoral.
O magistrado mandou suspender a posse do Pastor Itamar Paim e autorizar a “imediata diplomação” de Hauly na vaga de Dallagnol.
Hauly exerceu sete mandatos como deputado federal, cinco deles pelo PSDB. Entusiasta da reforma tributária, o político já foi relator dessa matéria e apoia o texto do Grupo de Trabalho. Caso venha a ocupar cargo eletivo na Câmara dos Deputados novamente, será voto garantido nas contas do governo.
Em seu voto divergente, Fachin não referendou a liminar de Toffoli por considerar que a decisão do TRE-PR foi correta, pois o segundo colocado do Podemos não obteve votação nominal correspondente a 10% do quociente eleitoral.
Foto: Igo Estrela/Metrópoles
*Metrópoles
