Em meio ao embate do IOF (Impostos sobre Operações Financeiras), com a judicialização do caso enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), os caminhos são incertos quanto ao resultado dessa briga. Mas serão decisivos para o equilíbrio entre Poderes, dizem especialistas ouvidos pelo R7.
Enquanto o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende que a elevação do tributo é a melhor saída para evitar a perda de arrecadação e cumprir a meta fiscal, os parlamentares não só discordam, como derrubaram o decreto presidencial.
Com isso, o governo, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União) quer que o STF declare a “validade” do decreto, razão pela qual ajuizou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).
O objetivo é confirmar a sua compatibilidade com a Constituição —, e se junta a uma outra ação, essa ajuizada pelo PSOL, que questiona a decisão do Congresso de derrubar o aumento do IOF.
*R7/Foto: Reprodução
