Entram em vigor nesta segunda-feira (27/10) as novas regras, mais rígidas, que os bancos brasileiros devem seguir para combater movimentações suspeitas e cancelar contas de bets (plataformas de apostas on-line) que estejam operando irregularmente no mercado.
Os maiores alvos são as empresas que atuam sem autorização da Secretaria de Prêmio e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. A entrada em vigor das novas regras foi detalhada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O que muda
De acordo com a Febraban, um dos grandes objetivos é intensificar o combate à abertura das chamadas contas laranjas – aquelas que são abertas em nome de uma pessoa ou empresa, mas utilizadas por outras para esconder a verdadeira origem do dinheiro.
Também estão na mira das autoridades as “contas frias”, geralmente abertas de forma ilícita e sem conhecimento do titular. De acordo com as novas regras que entram em vigor a partir desta segunda, essas contas terão de ser fechadas.
Os bancos também precisarão reportar a situação ao Banco Central (BC), de modo que as informações possam ser compartilhadas entre instituições financeiras.
Veja as principais obrigações dos bancos
- Adotar políticas rígidas e critérios próprios para verificação de contas fraudulentas e usadas por bets irregulares.
- Recusar transações e encerrar imediatamente contas ilícitas, com comunicação ao titular.
- Reportar essas informações, obrigatoriamente, ao BC, permitindo o compartilhamento dos dados entre instituições financeiras.
- Monitorar e supervisionar o processo por meio da Autorregulação Febraban – que pode solicitar, a qualquer tempo, evidências de reporte e encerramento de contas ilícitas.
- Participar ativamente das áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria.
O que diz a Febraban
Segundo a Febraban, o objetivo das medidas é “fortalecer o compromisso do setor bancário contra o crime organizado e impedir o uso de contas para qualquer atividade ilícita”.
“Os bancos não podem, de forma alguma, permitir a abertura e a manutenção de contas laranjas, de contas frias e de contas de bets ilegais, e é por isso que estamos estabelecendo procedimentos obrigatórios a todos os bancos, para disciplinar o setor e coibir esse tipo de crime”, afirmou o presidente da Febraban, Isaac Sidney, por meio de nota.
Ainda de acordo com a federação bancária, a ação é um “marco” no combate às ilegalidades praticadas por pessoas ou grupos que usam o sistema financeiro para “escoar recursos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos, bem como para lavar o dinheiro sujo do crime”.
*g1/Foto: Getty Images
