Brasília

Comissão de Segurança do Senado aprova porte de armas para advogados

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9 de abril de 2025

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A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira (8/4), o projeto de lei (PL) que concede porte de arma de fogo a advogados do Brasil. O texto, de autoria do presidente do colegiado, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prevê equiparar os direitos dos profissionais aos de juízes e membros do Ministério Público.

O texto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se a medida prosperar no Congresso, os mais de 1,4 milhão de advogados registrados no país terão direito ao porte de armas.

A proposta foi relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) no colegiado. O parlamentar acatou duas emendas.

Uma é do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que exige a comprovação da capacidade técnica e da aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.

A outra é do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que veda o ingresso de advogados armados em locais como fóruns, tribunais, estabelecimentos prisionais, e públicos ou privados sujeitos a regras próprias de segurança.

Para adquirir o porte de arma, o advogado também precisará comprovar a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

*Metrópoles/Foto: Divulgação Senado Federal