A agência de viagens 123 Milhas entrou com pedido de recuperação judicial nesta terça-feira (29). O requerimento foi feito à 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte (MG).
Além do próprio CNPJ da 123 Milhas, também entram no pedido de recuperação as empresas Art Viagens, de suporte para emissão de passagens por milhas, e a Novum, holding que detém 100% do capital da agência de viagens.
Mas como ficam os clientes?
Para especialistas ouvidos pelo g1, caso o pedido de recuperação judicial seja aceito pela Justiça, clientes prejudicados pelo cancelamento dos pacotes promocionais da companhia devem ter mais dificuldades para recuperação de recursos.
“Com certeza isso impacta o recebimento de indenizações, danos morais, ressarcimento de passagens. Todas as obrigações são afetadas pelo pedido de recuperação judicial. Vai dificultar totalmente”, afirma o professor Gustavo Kloh, da FGV Direito Rio.
Segundo Kloh, a medida deve dificultar não apenas o cumprimento dos acordos já firmados pela empresa após a suspensão de pacotes, mas também inviabilizar a continuidade de seus negócios. “A companhia não vai interromper suas atividades, mas quem vai querer comprar?”, questiona.
O advogado Eduardo Terashima, sócio do escritório NHM, explica que a recuperação judicial é, em síntese, uma maneira de a empresa dizer que está em crise e que irá apresentar um plano para se recuperar — o que, de acordo com ele, causa grandes impactos nos clientes.
Nesse caso, as dívidas das companhias são divididas em três partes: créditos trabalhistas, créditos com garantia real e créditos quirografários — em geral, os direitos dos clientes entram nessa última etapa.
“Caso a Justiça aceite o pedido, em primeiro lugar, todas as execuções [pagamentos] podem ser suspensas por seis meses. Em relação à devolução de vouchers ou dinheiro, isso terá de ser discutido em um comitê de credores, que vai envolver também os clientes”, diz.
Nesse caso, a previsão é que haja uma votação sobre a forma de pagamento e quanto será pago. Esse plano deve ser aprovado por maioria em todas as classes do comitê e, só então, os clientes poderiam começar a receber esse valor.
“Então, a decisão impacta bastante. A devolução acaba saindo totalmente do controle. E qualquer pagamento passa a depender da discussão dentro da recuperação judicial, inclusive a forma: se é dinheiro, se é voucher, quantos por cento. Isso tudo será discutido dentro da recuperação”, continua.
O advogado Sérgio Gabriel, especialista em Direito Empresarial e Societário, explica que o processo de recuperação judicial suspende automaticamente, por 180 dias, todas as ações em curso contra a empresa — com a possibilidade de prorrogação por mais 180 dias.
O especialista destaca que, caso o juiz aceite o pedido, todos os consumidores e credores da 123 Milhas passarão a depender exclusivamente da realização de uma assembleia, na qual serão definidas as regularizações do pagamento.
“Mas, nesse caso, em moldes diferentes dos acordos já firmados anteriormente. A companhia passará a pagar, então, de acordo com o que for acertado no plano de recuperação”, diz.
Ainda segundo o advogado, os clientes que receberam vouchers da companhia antes do pedido de recuperação judicial podem “se livrar” desse processo caso a empresa decida cumprir espontaneamente com o acordo firmado.
“Nesse caso, a empresa tem duas opções: manter o cumprimento — se isso estiver no fluxo dela — ou, eventualmente, não cumprir com esses vouchers e levá-los também para o plano de recuperação”, conclui.
Relembre o caso 123 Milhas
No dia 18 de agosto, a 123 Milhas suspendeu os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional. A medida afeta viagens já contratadas da linha “Promo”, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.
Com a decisão, que causou revolta entre clientes e gerou memes nas redes sociais, a empresa recebeu uma notificação do órgão de defesa do consumidor de São Paulo, Procon-SP, e deve ser investigada pela CPI das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados.
- Veja perguntas e respostas sobre a suspensão de pacotes e passagens promocionais da 123 Milhas
Abaixo, você vai entender:
- O que é a 123 Milhas?
- Quem são seus donos?
- Como funciona o modelo de pacotes promocionais?
- O que aconteceu e o que diz a 123 Milhas?
- A empresa já passou por situações semelhantes?
- A companhia corre o risco de falir?
O que é a 123 Milhas?
A 123 Milhas é uma agência de viagens online, que oferece a compra de passagens, hospedagens e outros serviços e produtos de viagens (como pacotes, seguros e aluguel de carros).
O que foi suspenso pela empresa foram os pacotes e a emissão de passagens com datas flexíveis, chamadas de “Promo” — que normalmente oferecem valores abaixo da média do mercado porque são garimpados com preços promocionais e em datas que estão fora das altas temporadas.
Em nota, a companhia informou que a decisão deve-se à “persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada.”
“A 123 Milhas ressalta que a linha Promo representa 7% dos embarques de 2023 da companhia”, informou a empresa.
Quem são os donos da 123 Milhas?
Segundo informações do CNPJ da empresa cadastrado na Receita Federal, são três os sócios e administradores da 123 Milhas:
- Ramiro Julio Soares Madureira;
- Augusto Julio Soares Madureira;
- Novum Investimentos e Participações – que tem Ramiro e Augusto como diretores.
A empresa, que fica sediada em Belo Horizonte (MG), havia anunciado no começo deste ano a fusão de seus negócios com a MaxMilhas. À época, as empresas informaram que a decisão teria o objetivo de “expandir as operações” e fortalecer a atuação das duas companhias no mercado nacional.
Com a fusão, o grupo se tornou uma das maiores agências de viagens online do país. Vale lembrar, no entanto, que as operações das duas empresas continuaram independentes após a junção de negócios e que, nesse sentido, a decisão da 123 Milhas não deve afetar as operações da MaxMilhas.
Como funciona o modelo de pacotes promocionais da 123 Milhas?
A operação dos pacotes promocionais da 123 Milhas acontece da seguinte forma:
- É feita uma aposta em preços baixos de passagens e hospedagens para oferecer valores abaixo do mercado;
- As viagens não têm data previamente marcada porque é necessário garimpar os dias de voo e estadia mais baratos possíveis;
- Desde a flexibilização de circulação com o arrefecimento da pandemia, a procura da população por viagens aumentou;
- Com mais demanda, a inflação de serviços — passagens aéreas, hospedagens, restaurantes, passeios — passou a impactar o valor total das viagens;
- A empresa passou a não encontrar opções dentro da faixa de preços cobrada de seus clientes;
- As viagens promocionais, portanto, sinalizavam um prejuízo à frente;
- A alternativa, nessas situações, acaba sendo a de adiar ou cancelar as viagens.
O que aconteceu e o que diz a empresa?
Em comunicado divulgado na última sexta-feira (18), a agência de viagens 123 Milhas informou que suspendeu os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional (com datas flexíveis) e que tenham embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.
De acordo com a companhia, a decisão não afeta os demais produtos ofertados. Veja a nota da empresa na íntegra:
“A 123milhas decidiu suspender, no dia 18 de agosto de 2023, as emissões de passagens e pacotes da linha PROMO (com datas flexíveis) com previsão de embarque de setembro a dezembro de 2023. As vendas desse produto já haviam sido interrompidas na última quarta-feira (16/08). Todos os demais produtos da 123milhas permanecem sem nenhuma alteração.
A decisão deve-se à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles, a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada. A 123 milhas ressalta que a linha PROMO representa 7% dos embarques de 2023 da companhia.
Os valores pagos pelos clientes que adquiriram produtos da linha PROMO com embarque previsto para setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023 serão integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI – acima da inflação e dos juros de mercado. Os vouchers podem ser usados por qualquer pessoa para compra de outros produtos da 123milhas.
As medidas referentes à linha PROMO são uma decisão responsável da 123milhas, no sentido de preservar os valores pagos pelos clientes. A empresa continua comprometida com o propósito de proporcionar a mais pessoas experiências mais acessíveis em viagens e turismo.”
*G1/FOTO: Foto: ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
