O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aprovou a criação do cadastro nacional de escavadeiras e dragas usadas no garimpo. De acordo com a resolução aprovada nesta terça-feira (6), fabricantes, importadores, comerciantes, proprietários e usuários dos equipamentos deverão registrá-los no CNMC (Cadastro Nacional de Informações Ambientais sobre Maquinários Críticos de Mineração).
A resolução também institui o Sistema de Rastreamento de Maquinários Críticos de Mineração, que permitirá aos órgãos ambientais acompanhar, por meio de informações georreferenciadas, onde os equipamentos estão e como são utilizados. Em municípios prioritários para o combate ao garimpo ilegal, os proprietários e usuários também deverão manter sistemas de rastreamento georreferenciado conectados ao Ibama.
A medida permite monitorar a circulação e a localização de escavadeiras hidráulicas, retroescavadeiras e balsas com dragas de mineração, equipamentos frequentemente empregados na exploração irregular de ouro e outros minérios.
Para o Greenpeace Brasil, a criação do cadastro é uma resposta a uma lacuna histórica no registro de máquinas pesadas, pois não há um registro nacional que permita identificar de forma integrada os responsáveis por escavadeiras hidráulicas e dragas utilizadas no garimpo.
A medida, segundo a ONG ambiental, dificultará a atuação de quem financia e opera o garimpo à distância, além de ampliar a capacidade do Estado de fiscalizar e responsabilizar os envolvidos que, atualmente, permanecem no anonimato.
“A aprovação desta resolução é uma vitória importante porque finalmente cria mecanismos para identificar, rastrear e responsabilizar os donos e usuários dos equipamentos milionários que potencializam os impactos da atividade garimpeira na Amazônia, sobretudo dentro das Terras Indígenas e Unidades de Conservação”, afirma o coordenador da Frente de Povos Indígenas do Greenpeace Brasil, Danicley Aguiar.
“É uma conquista sem precedentes obtida pelo perseverança do do movimento indígena e da sociedade civil, que ao sair do papel facilitará a devida responsabilização administrativa, civil e criminal dos barões do garimpo”, acrescenta Danicley Aguiar.
O Greenpeace lançou em 2023 a campanha “Parem as Máquinas: por uma Amazônia Livre de Garimpo”. A iniciativa busca denunciar a crescente mecanização do garimpo na Amazônia e o papel das escavadeiras hidráulicas na expansão da atividade sobre florestas, rios e territórios protegidos.
Fonte: Amazonas Atual/Foto: CMA/Divulgação
