A Câmara dos Deputados teve mais um avanço para análise do pacote de revisão de gastos públicos do Palácio do Planalto. No entanto, com o calendário apertado, as propostas seguem sem data definida para serem analisadas no plenário da Casa Legislativa.
A indefinição reflete as exigências dos deputados e senadores para o pagamento das emendas parlamentares, após a liberação da execução por parte do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na terça-feira (10/12), foi publicada uma portaria conjunta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para operacionalizar a liberação das emendas, incluindo aquelas de transferência especial, chamadas “emendas Pix”. O documento é assinado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
Tesourada do governo Lula
O pacote do governo abrange um projeto de lei (PL), um projeto de lei complementar (PLP) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Com as medidas, o Palácio do Planalto espera economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
Depois da publicação da portaria, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), definiu os relatores dos projetos. O líder do MDB na Casa, Isnaldo Bulhões (AL), irá relatar o projeto de revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), presente no PL.
Já Átila Lira (PP-PI) ficará responsável pelo PLP que autoriza o governo a limitar o uso de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas.
Apesar da definição dos relatores, ainda não há uma data para votação dessas propostas no plenário da Câmara dos Deputados. Alguns parlamentares relataram ao Metrópoles que há dificuldades para definir um calendário visto que algumas mudanças devem ser apresentadas aos projetos.
Na ala da esquerda, os deputados querem mudanças na revisão do BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Como mostrou o Metrópoles, os parlamentares desejam alterações na questão do membro familiar e na forma de se computar a renda familiar daquele integrante que mora em outra residência.
Já deputados da oposição destacam que não é possível aprovação das propostas com as atuais redações. Eles citam, por exemplo, o contingenciamento e bloqueio de até 15% das emendas parlamentares para conseguir cumprir o compromisso fiscal apresentado no PLP.
Aposta
Apesar das divergências, deputados da oposição e da base governistas acreditam que ao menos o PL e o PLP deverão ser aprovados até o recesso parlamentar, previsto para começar em 23 de dezembro.
Ainda sim, deputados do União Brasil acreditam que as matérias não irão conseguir avançar na Câmara dos Deputados ainda neste ano.
O presidente Lira indicou que não há votos suficientes para votação das matérias no plenário, mas irá trabalhar para aprovar os textos antes do recesso parlamentar.
“O acerto é que não tem votos. O assunto é polêmico, o BPC é polêmico, o abono é polêmico, o salário mínimo é polêmico. É um assunto que ferve, além de toda a insatisfação pelo não cumprimento de uma lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada pelo Presidente da República”, disse o presidente da Câmara.
Com isso, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, tem realizado reuniões com as bancadas da Câmara com o intuito de esclarecer dúvidas sobre os textos e discutir possíveis modificações. A primeira rodada de diálogo aconteceu com os deputados do PT na segunda-feira (9/12).
No caso da PEC, o presidente Lira indicou o deputado Moses Rodrigues (União-CE) como relator da proposta que deverá ser apensada a outra proposta de emenda constitucional que já está em uma fase mais avançada na Casa. Com isso, a proposta deverá ter o mérito analisado diretamente no plenário, sem necessidade de passar pela comissão especial.
Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles
