Criada com o objetivo de “investigar o uso de recursos públicos por ONGs e OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público)” em ações na Amazônia, a CPI das ONGs, proposta e presidida pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), produziu relatório sem responsabilizar as entidades.
A maior parte do documento, de 237 páginas, é dedicada a desqualificar as organizações, seus financiadores e apoiadores sem provar irregularidades. O MPF (Ministério Público Federal) é acusado de ser “pautado pela agenda das ONGs e contra os interesses de desenvolvimento nacional”.
Outro trecho compara o envolvimento de intelectuais, artistas e celebridades nacionais e internacionais à política do neocolonialismo, termo que se refere ao processo de colonização de países da África e da Ásia, ocorrido nos séculos XIX e XX, com objetivo de obter matéria-prima e mão de obra barata.
Ainda no aguardo de votação na comissão, o relatório do senador Márcio Bittar (União Brasil-AC) pede o indiciamento do presidente da ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Mauro Oliveira Pires e apresenta três recomendações, todas para afrouxar normas ambientais e permitir a criação de gado e a mineração na Amazônia e em TIs (terras indígenas).
A análise sobre a movimentação financeira das ONGs, com valores recebidos pelas entidades, doadores e gastos efetuados, foram copiados pelo relator diretamente das páginas de quatro organizações, em links de transparência e/ou prestação de contas.
A análise sobre a movimentação financeira do Imazon é concluída com um a afirmação: “Note-se a fabulosa quantia de dinheiro enviada por entidades estrangeiras, inclusive entidades de natureza pública da Noruega e dos EUA”.
A partir da observação relativa a essa instituição, o relator generaliza que “países extremamente poluidores, vê-se, por meio de suas doações, comandam a atuação de ONGs que ditam os destinos da Amazônia brasileira”. As receitas declaradas pelo Imazon somam R$ 17,7 milhões em 2021. Do valor, R$ 9,6 tem origem em doações de governos e organizações internacionais.
A FAS declarou receitas de R$ 28,4 milhões em 2022, de acordo com os números levantados pela CPI. De doações estrangeiras foram R$ 14,3 milhões, quase metade (R$ 6 milhões), originárias do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Para o relator Márcio Bittar, “mais uma vez vemos entes estrangeiros, públicos e privados, financiando atividades de ONGs que atrasam ou obstaculizam o desenvolvimento nacional”.
O relatório da CPI não emite opinião ou comentário sobre as receitas declaradas pelo IPÊ, de R$ 36,8 milhões, relativas a 2022. Sobre as doações internacionais recebidas pelo ISA, de R$ 58,4 milhões em 2021 e R$ 59,5 milhões em 2022, o relator afirma que “os dados a respeito de informações contábeis fundamentais são extremamente genéricas”.
Desqualificação
O maior capítulo do relatório dedica 87 páginas para apresentar críticas à existência e ao funcionamento de ONGs e Ocips.
Nos “argumentos” apresentados pelo relator para desqualificar a ação das entidades, existem muitas citações de depoentes da CPI: o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), que foi ministro do Meio Ambiente no governo Jair Bolsonaro (PL); a deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) e o jornalista mexicano Lorenzo Carrasco, autor do livro Máfia Verde.
Os deputados são seguidores da ideia de flexibilizar regras ambientais e permitir a criação de gado e a exploração de riquezas minerais na Amazônia e em terras indígenas demarcadas e preservadas. O livro Máfia Verde defende a tese que as atuações das ONGs são mecanismos de interferência na política interna dos país, com o pretexto de proteger o meio-ambiente e impedir mudanças climáticas.
Em um tópico nominado como “os grandes financiadores”, o relator afirma que “o financiamento estrangeiro constitui fonte importante de recursos para as grandes ONGs. No entanto, esse financiamento também levanta preocupações relacionadas ao risco à soberania brasileira na Amazônia e aos impactos negativos sobre a região e sua população”. Para a relator, a “relação de subordinação aos financiadores é prática comum e efetiva relacionada a todas as grandes ONGs ambientalistas e indigenistas que atuam na Amazônia”.
O MPF também foi citado de forma genérica pela CPI. Em um capítulo específico, Márcio Bittar diz que “a investigação realizada pela CPI permitiu concluir ainda que o Ministério Público Federal é pautado pela agenda das ONGs e contra os interesses de desenvolvimento nacional”. E justifica: “Como exposto, uma das maiores provas desse ajuste está no fato de que o próprio Presidente da
ANPR [Associação Nacional de Procuradores da República] é membro do conselho fiscal de uma ONG”.
O caso isolado citado para generalizar a atuação de todas as ONGs no território amazônico é de Ubiratan Cazzeta.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
*Amazonas Atual
