Belo Horizonte – O mês que simboliza a luta das mulheres por direitos e proteção tem sido marcado por episódios de violência extrema em Minas Gerais. Enquanto casos de feminicídio, espancamentos e ataques brutais ganham repercussão no estado, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que 4.958 pedidos de medidas protetivas foram registrados no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em um único mês: janeiro de 2026.
O levantamento feito pelo Metrópoles com base no painel Justiça em Números do CNJ aponta que, do total de medidas protetivas solicitadas neste ano, 96% delas foram concedidas pela Justiça mineira (3,8 mil). Além disso, 177 foram denegadas — quando o juiz constata ausência de risco real, falsidade nas alegações, ou cessação da necessidade de proteção.
Outras 774 foram revogadas: nesse caso, o magistrado entende que o risco à vítima acabou, geralmente por solicitação da própria mulher; e outras 206 foram prorrogadas, que é quando as restrições impostas ao agressor (como afastamento do lar ou proibição de contato) continuam válidas após o prazo inicial — geralmente porque o risco à vítima persiste, e uma medida revogada foi concedida por autoridade policial do estado.
Violência persiste mesmo com queda nos pedidos de proteção
Apesar de alto, o número total em 2026 é menor que o registrado no mesmo período do ano passado, quando 6.316 pedidos de medidas protetivas foram feitos em janeiro de 2025, segundo o painel do CNJ. A ferramenta reúne informações sobre processos relacionados à violência doméstica e decisões baseadas na Lei Maria da Penha em todo o país.
De acordo com a advogada e especialista em direito criminal Giovanna Guerra, a redução no número de pedidos de medidas protetivas não significa necessariamente que a violência contra a mulher esteja diminuindo. Segundo ela, o dado pode refletir fatores como subnotificação, medo das vítimas de denunciar os agressores ou dificuldade de acesso à rede de proteção.
“Em muitos casos, a vítima apenas deixou de ser oficialmente registrada. A subnotificação ainda é um dos maiores problemas quando tratamos de violência doméstica. Muitas mulheres continuam sofrendo agressões, ameaças, humilhações e controle dentro de casa, mas esses episódios não chegam ao conhecimento das autoridades. E isso acontece por vários motivos. Um deles é a dependência financeira. Muitas vítimas dependem economicamente do agressor, vivem com ele, têm filhos com ele e, ao pensarem em denunciar, não enxergam um caminho seguro para sobreviver fora daquela relação”, avaliou a especialista.
Segundo Giovanna Guerra, existe também a ausência de uma rede de apoio familiar, social e institucional para essas mulheres.
“Muitas vítimas não têm para onde ir, não têm quem as acolha e, muitas vezes, não encontram no Estado a proteção rápida e eficaz de que precisam. Quando o sistema é burocrático, demorado, confuso e pouco acessível, ele acaba afastando justamente quem mais precisa dele. A mulher em situação de violência já está emocionalmente fragilizada, muitas vezes vivendo sob medo constante. Se, ao buscar ajuda, ela encontra obstáculos, falta de informação, morosidade ou insegurança jurídica, a tendência é desistir”, lamentou.
Desafio no cenário nacional
Em todo o Brasil, o combate à violência contra mulheres segue sendo um desafio para o sistema de Justiça. Em janeiro de 2026, o Judiciário brasileiro registrou 947 novos casos de feminicídio. O número é 3,49% superior ao registrado em janeiro do ano passado, quando ingressaram 915 novos casos. O índice apresenta crescimento constante e praticamente triplicou em cinco anos: de 4.210 novas ocorrências processuais em 2020 para 12.012 em 2025.
A desembargadora Jaceguara Dantas, conselheira do CNJ que está à frente da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, ressalta que esse cenário impõe uma resposta imediata e integrada do Estado.
“No âmbito do Poder Judiciário, por meio das políticas judiciárias existentes e das ações desenvolvidas no contexto do Pacto Brasil dos Três Poderes contra o feminicídio, têm sido empenhados esforços para assegurar a apreciação célere das medidas protetivas de urgência e para fortalecer uma resposta institucional contínua e sistêmica, voltada não apenas à responsabilização dos autores da violência, mas igualmente à prevenção”, disse.
A especialista Giovanna Guerra afirma que um ponto muito grave em relação aos casos de violência contra a mulher é a lentidão na resposta institucional. Ela diz que a medida protetiva deveria funcionar como um mecanismo emergencial, mas que por muitas vezes o andamento não é célere e, pior ainda, em alguns casos a medida chega a entrar em vigor, mas o agressor a descumpre e não recebe nenhuma punição por isso.
“E é justamente nessa escalada que mora o maior risco. O feminicídio, na maioria das vezes, não acontece de forma repentina ou isolada. Ele costuma ser o desfecho de um histórico de agressões, ameaças, controle, perseguição, possessividade e inconformismo com o fim do relacionamento. Antes do crime fatal, normalmente já houve sinais claros de violência. O problema é que, muitas vezes, esses sinais não foram registrados, não foram acolhidos ou não foram interrompidos a tempo. Existe um silêncio que antecede o feminicídio, e esse silêncio é feito de medo, de omissão, de falhas institucionais e de ausência de suporte efetivo”, afirmou a advogada.
Episódios recentes ilustram escalada de violência contra a mulher em MG
Mariana, Priscila e Bárbara têm algo em comum: todas elas tiveram as vidas marcadas pela violência contra a mulher em Minas Gerais. A primeira foi morta pelo próprio marido, a segunda, esfaqueada e assassinada por um desconhecido ao negar um beijo, e a terceira carrega marcas das agressões que sofreu pelas mãos do ex-companheiro, que não se importou em espancá-la na frente da filha.
No dia Internacional da Mulher, Mariana Santos, de 30 anos, foi assassinada a facadas pelo companheiro, um lutador de muay thai, em um crime que chocou o Brasil. De acordo com as investigações, o feminicídio aconteceu na frente dos filhos dela, e uma das crianças acionou a polícia para tentar salvar a mãe.
Já Priscila Beatriz Teixeira, de 38 anos, foi vítima de um crime brutal após recusar um beijo de um homem desconhecido enquanto tentava negociar a compra de um celular com ele. Segundo a Polícia Civil, ela foi atingida por 15 facadas. O criminoso tirou a vida dela e deixou três crianças órfãs.
Bárbara Lasmar, de 29 anos, por sua vez, sobreviveu às agressões, mas tornou público o relato de violência doméstica nas redes sociais. A influenciadora denunciou ter sido espancada pelo ex-companheiro diante da própria filha, episódio que provocou forte reação e reacendeu o debate sobre a gravidade da violência contra mulheres dentro de relações afetivas.
Segundo Giovanna Guerra, quando olhamos para Minas Gerais dentro do cenário nacional, o quadro se torna ainda mais alarmante. “O estado aparece entre os maiores números absolutos de feminicídio do país, e isso demonstra que estamos diante de uma crise persistente, profunda e estrutural. E essa violência não atinge apenas a mulher que perde a vida. Ela destrói famílias inteiras, deixa filhos órfãos, perpetua traumas e gera impactos sociais que atravessam gerações”, pontuou.
Embora com desfechos diferentes, os três casos evidenciam um padrão recorrente de agressões motivadas por controle, rejeição ou conflitos em relações íntimas — um cenário que especialistas apontam como reflexo de uma cultura de violência de gênero ainda muito presente no país.
*Metrópoles/Foto: Arte/Metrópoles
