DCE-Ufam repudia decisão judicial que derruba bonificação na nota do Enem para cálculo do Sisu

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O DCE-UFAM (Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Amazonas) publicou na tarde desta terça-feira (6) nota de repúdio à decisão da Justiça Federal no Amazonas que determinou a exclusão de bonificação estadual de 20% na nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para cálculo do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) que define a classificação dos alunos para ingresso nos cursos das instituições federais de ensino.

Conforme reportagem do AMAZONAS ATUAL, a ação foi movida por um estudante do Distrito Federal que disputa vaga no curso de Medicina da Ufam.

A juíza Marília Gurgel Rocha de Paiva e Sales suspendeu portaria da Ufam que garante aos estudantes do Amazonas a bonificação de 20% nas notas do Enem na disputa de vagas pelo Sisu. A decisão foi assinada na dia 25 de janeiro deste ano, mas só agora chegou ao conhecimento público.

O DCE-Ufam diz que os estudantes do Amazonas receberam um duro golpe e estão sendo punidos com a decisão “vergonhosa” da magistrada.

“Manifestamos total solidariedade aos estudantes do Amazonas que estão sendo punidos com a decisão da magistrada, que viola a tentativa de corrigir distorções socioeconômicas, a magistrada parece desconhecer ou ignorar as especificidades de nossa região, mais especificamente do Estado do Amazonas, desconsiderando a diversidade territorial, sociocultural, econômica e humana”, diz a nota.

O diretório que representa os discentes da Ufam prega a “união de toda Comunidade Universitária contra tal decisão que afeta irreparavelmente os estudantes do estado do Amazonas”, e exige que ela seja revogada “para reverter a injustiça social”.

Abaixo, a nota na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO | DCE-UFAM CONTRA A DECISÃO DA MAGISTRADA DE SUSPENDER A BONIFICAÇÃO DOS ESTUDANTES DO ESTADO DO AMAZONAS

Os estudantes do Amazonas receberam um duro golpe. Hoje, recebemos a notícia da decisão excludente da Juíza Marília Gurgel Rocha de Paiva e Sales, da Justiça Federal do Amazonas, que no dia 25 de janeiro, determinou a exclusão de bonificação estadual de 20% na nota do ENEM aos candidatos que cursaram integralmente o ensino médio nas instituições de ensino situadas no Estado do Amazonas, no âmbito do SISU/2024. Manifestamos total solidariedade aos estudantes do Amazonas que estão sendo punidos com a decisão da magistrada, que viola a tentativa de corrigir distorções socioeconômicas, a magistrada parece desconhecer ou ignorar as especificidades de nossa região, mais especificamente do Estado do Amazonas, desconsiderando a diversidade territorial, sociocultural, econômica e humana. Tal decisão implica na exclusão de qualquer tentativa de superação das desigualdades de estudantes de uma região que historicamente é esquecida.
Neste momento cabe repúdio à essa decisão vergonhosa e que viola as chances dos estudantes vulneráveis socioeconomicamente, terem acesso à Universidade Pública. A história tem elucidado que a educação ainda vincula-se aos modelos políticos e econômicos que tem servido às classes privilegiadas, a decisão excludente da magistrada corrobora essa afirmação.
Diante deste grave quadro excludente nos erguemos para LUTAR, seguiremos firmes na busca por políticas públicas que garantam a reparação de distorções socioeconômicas dos estudantes do Estado do Amazonas.
Urge a necessidade de união de toda Comunidade Universitária contra tal decisão que afeta irreparavelmente os estudantes do estado do Amazonas. Por fim, exigimos que a decisão da Juíza seja revogada no sentido de reverter a injustiça social que constantemente são submetidos os estudantes do Estado do Amazonas.

“Só há duas opções nesta vida: se resignar ou se indignar. E eu não vou me resignar nunca.”
Darcy Ribeiro

Manaus (AM), 06 de fevereiro de 2024

At.te,

Rita Vieira – Presidente DCE-UFAM”

Foto:Juscelino Simões/Ufam/ *Amazonas Atual

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