O presidente do Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas), César Tadeu Teixeira, disse nesta terça-feira (3) que o Governo do Amazonas questiona na Justiça o critério de cálculo dos valores destinados ao Passe Livre Estudantil. Segundo ele, o impasse envolve a diferença entre a tarifa pública, atualmente em R$ 5 e que é paga pelos passageiros, e a tarifa técnica do transporte coletivo, de R$ 8,20, utilizada pelo sindicato para calcular o custo do serviço.
Em entrevista coletiva, César Tadeu apresentou planilha com os valores que o Sinetram cobra do Estado. Pelo cálculo baseado na tarifa pública, o saldo pendente chega a R$ 36,9 milhões, mesmo após pagamentos realizados entre julho e outubro deste ano.
A declaração ocorre em meio à suspensão da liberação de novos créditos do Passe Livre para estudantes da rede estadual, anunciada nesta segunda-feira (2). Teixeira afirmou que as empresas não têm condições de continuar fornecendo o benefício sem receber os valores correspondentes e alertou para o risco de “colapso”.
“Há, realmente, como ele [governador Roberto Cidade] disse, um questionamento por parte do Estado na Justiça sobre a forma, porque ele entende que quer pagar R$ 2,50 (valor da meia-passagem) e a Lei 12.587, que é a Lei de Mobilidade Urbana, diz que tem a tarifa técnica e quem institui uma política tem que pagar pelo valor da tarifa técnica”, afirmou.
Disputa judicial e valores
De acordo com presidente do Sinetram, o impasse começou com uma decisão liminar que determinou ao IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana) e ao Sinetram a venda de passagens ao Governo do Amazonas pelo valor de R$ 2,50, correspondente à metade da tarifa pública.
Conforme César Tadeu, a Seduc (Secretaria de Estado de Educação) apresentou, em agosto de 2025, uma nota técnica com os parâmetros para o cálculo do benefício. O documento considerava inicialmente 28.942 estudantes e previa duas passagens diárias por aluno durante 22 dias úteis.
O Sinetram contestou o cálculo no processo judicial, argumentando que a quantidade de estudantes que efetivamente utilizavam o benefício era superior à indicada inicialmente. Ainda conforme o empresário, a secretaria apresentou registros mensais de utilização e dados de identificação dos alunos.
De acordo com os dados do Sinetram, a Seduc habilitou 153.264 estudantes para receber o Passe Livre em 2025. Em 2026, o número foi de 131.207. A quantidade de alunos que efetivamente utilizou o benefício, porém, foi menor: segundo o sindicato, ficou entre 37 mil e 46 mil por mês em 2025 e entre 37 mil e 44 mil nos meses anteriores a outubro deste ano. Em outubro, chegou a aproximadamente 50 mil.
Na prestação de contas apresentada na entrevista, César Tadeu separou os valores de 2025 e 2026. No primeiro ano, calculou em R$ 52,1 milhões a dívida do Estado, dos quais R$ 31,1 milhões haviam sido pagos. Com isso, ficou um saldo de R$ 21 milhões referente a 2025.
De fevereiro a outubro de 2026, o Sinetram calculou outros R$ 42,8 milhões. Somados os dois períodos, a cobrança pela tarifa pública chega a R$ 63,8 milhões.
A planilha também detalha os pagamentos feitos pelo governo neste ano. Em 22 de julho, o Estado repassou R$ 18 milhões ao sindicato. Depois, foram realizadas outras três transferências de R$ 3 milhões cada: em 19 de agosto, 25 de setembro e 23 de outubro.
Com os quatro pagamentos, que totalizam R$ 27 milhões, o saldo apresentado pelo Sinetram caiu para R$ 36,9 milhões. Esse é o valor que Paulo Henrique afirma que o sindicato cobra administrativamente do governo com base na tarifa pública.
Decisões judiciais
Teixeira afirmou que a liminar que determinava a venda das passagens por R$ 2,50 foi cassada pelo TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) em setembro. Ele também mencionou uma decisão de primeira instância e outra de segundo grau que, segundo sua interpretação, alteraram o entendimento sobre a responsabilidade pelo custeio do benefício.
Ele disse que o Estado continua questionando judicialmente a forma de pagamento, mas afirmou que o entendimento defendido pelo sindicato é de que o poder público responsável pela política de gratuidade deve arcar com o custo correspondente à tarifa técnica.
Conforme a mudança no entendimento judicial, também envolve a responsabilidade pelo pagamento. Ele afirmou que, pelas decisões mais recentes, o município deve responder pelo custeio calculado pela tarifa pública. “Pelas novas decisões, inclusive decisão do segundo grau, a política tem que ser pela tarifa pública, que é o correto, só que aí é a prefeitura que tem que pagar”, afirmou.
César Tadeu disse que o Sinetram pode cobrar administrativamente do Estado os R$ 36,9 milhões apontados na planilha, enquanto a discussão sobre os demais valores depende dos desdobramentos judiciais e de um entendimento entre o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus.
Risco para o transporte
Teixeira disse que o sindicato não vai liberar créditos sem que haja uma definição sobre os repasses. Ele pediu que o governo faça uma compra de passagens para atender os estudantes durante este mês de novembro, considerando que o calendário letivo está próximo do encerramento.
“Nós só podemos pleitear os R$ 36 milhões, mas, neste momento, em função da gravidade do momento, porque os estudantes não temos mais como fornecer sem receber, queríamos apenas que, pela tarifa técnica, venham e comprem o que entenderem necessário para os estudantes”, declarou.
O dirigente também afirmou que o atraso nos pagamentos pressiona financeiramente as empresas, que precisam cumprir compromissos com os trabalhadores. “O risco de colapso é muito grande. Nós temos folha de pagamento na semana que vem e ainda temos o décimo terceiro”, disse.
Fonte: Amazonas Atual/Foto: Tiago Correa/UGPE
