O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) entrou com uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) sobre as sonegações fiscais cometidas por seis, das oito empresas que atuam no sistema de transporte público coletivo em Manaus.
Ao todo, as empresas acumulam uma dívida de R$ 337.519.521,33 milhões à União. Todas as informações são disponibilizadas por meio do site oficial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Os débitos estão relacionados a tributos federais, multas trabalhistas, tributos previdenciários e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não pagos a funcionários. A empresa Viação São Pedro possui uma dívida no total de R$ 77.646.365,14; a Integração Transportes um total de R$ 227.710,56; a Rondônia Transportes uma dívida de R$ 10.410.715,08.
Os débitos da empresa Auto Ônibus Líder somam R$ 53.089.678,67; os da Global GN2 Transportes R$ 196.136.079,55 e a dívida da empresa Vega Manaus, a de menor valor, está em torno de R$ 8.972,33. Segundo a Prefeitura de Manaus, são repassados às empresas cerca de R$ 400 milhões anuais em subsídios e o aumento de 18,42% da tarifa de ônibus se deu em decorrência da necessidade de reajuste do salário dos funcionários. Porém, conforme exposto na representação, as empresas continuarão recebendo um total de R$ 7,52 por tarifa de ônibus, o que não condiz com a justificativa do aumento salarial.
O documento protocolado, descreve diversas tentativas de se obter informações relacionadas à tarifa de transporte público, aos contratos de concessão e a processos administrativos relacionados ao sistema de transporte público na capital amazonense.
Nenhuma das solicitações realizadas in loco e via ofício foi respondida, expondo a falta de transparência do Executivo municipal e do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
“Mesmo recebendo dinheiro da Prefeitura para pagar os impostos e outras coisas, as empresas de ônibus estão devendo mais de R$ 300 milhões em impostos federais, incluindo impostos relacionados aos direitos trabalhistas dos funcionários. Estou denunciando essa sonegação a nível federal, precisamos saber por que não pagam os direitos dos funcionários se dinheiro nós sabemos que eles recebem”, declarou o autor da denúncia.
Confira a representação na íntegra:
