Se você já tentou acessar o Portal da Transparência e deu de cara com um site fora do ar, dados desatualizados ou o clássico aviso “em manutenção”, saiba que o Congresso resolveu fingir que isso é normal.
Está em análise na Câmara dos Deputados o PL 708/25, que transforma em crime de responsabilidade aquilo que muitos gestores sempre trataram como um pequeno problema técnico. A proposta altera o Decreto-Lei 201/67 e coloca prefeitos e secretários municipais no centro da discussão sobre transparência. Agora, deixar o portal fora do ar, publicar dados incompletos, desatualizados ou convenientemente maquiados pode deixar de ser falha administrativa e virar dor de cabeça jurídica.
Traduzindo para o português claro. Se o site não funciona. Se as informações não aparecem. Se os números não batem. Se alguém tenta atrapalhar o acesso do cidadão ou de órgãos de controle. O gestor pode responder criminalmente, com pena de seis meses a dois anos de detenção. Se houver benefício a terceiros ou ajuda de amigos bem posicionados, a coisa piora.
E não para aí. O projeto também prevê perda de mandato, até oito anos de inabilitação para exercer cargo público e devolução de valores corrigidos. Transparência, ao que tudo indica, pode finalmente começar a custar caro (como sempre deveria ter custado).
Agora, uma pausa para a realidade. O PL ainda precisa passar por comissões, plenário, Senado e sanção presidencial (então, comece cobrando ao seu político). Todos juntos, de mãos dadas ou não lutando por uma transparência pública prevista na Constituição Federal, Art. 37.
No Brasil, entre a boa intenção e a lei, sempre existe um cafezinho institucional no meio do caminho. Mas o recado foi dado. O tempo do “depois a gente vê” anda cada vez mais curto.
E aqui Manaus entra discretamente na conversa. Uma cidade onde o Portal da Transparência já virou quase um jogo de pique-esconde. Você clica, procura, insiste, desiste. Transparência que exige paciência, fé e tutorial não é transparência. É ilusionismo administrativo.
René Descartes, lá em 1641, escreveu em Meditações Metafísicas que para alcançar uma verdade sólida era preciso duvidar de tudo. Aplicando a lógica cartesiana à administração pública, talvez devêssemos partir do mesmo ponto. Duvidar de todos os gastos públicos até que eles resistam a qualquer questionamento. Se a informação é clara, acessível e completa, ela sobrevive à dúvida. Se não é, algo está errado.
O PL 708/25 tenta justamente romper com a velha lógica do “o site existe, logo sou transparente”. A equação agora muda. Não basta ter portal. Ele precisa funcionar, ser atualizado e compreensível. Parece simples, mas para alguns gestores soa quase revolucionário.
No fim das contas, o prefeito pode até não agradar a todos. Mas vai precisar prestar contas a todos. Sem desculpa técnica, sem site fora do ar e sem manutenção eterna.
E, cá entre nós. Manaus anda precisando aprender essa lição.
Prof. Marvyson Darley, Professor e escritor – Direito Constitucional
Indicação de Leitura: Meditações Metafísicas, de René Descartes
Coluna jurídica semanal: toda sexta-feira em @oprimeiroportal
