Alvo de intensa negociação entre governo e Congresso, a medida provisória (MP) que reestrutura a Esplanada dos Ministérios precisa ser votada até esta quinta-feira (1º) para não perder a validade.
O texto cria ministérios, como o dos Povos Indígenas, e reorganiza as funções entre as pastas. No entanto, se não for votado no período, todas as medidas deixam de valer.
Nesta quarta (31), penúltimo dia do prazo, o governo intensificou as articulações para conseguir a análise do texto, tanto na Câmara quanto no Senado. No entanto, tem enfrentado resistência e insatisfações de parlamentares.
Entenda abaixo o que está em jogo:
O que são as MPs?
As medidas provisórias são editadas pelo presidente da República e entram em vigor assim que são publicadas no Diário Oficial da União (DOU). No entanto, precisam ser aprovadas em até 120 dias na Câmara e no Senado para não expirarem.
A MP da reestruturação do governo foi publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2 janeiro. No entanto, não é contabilizado o tempo do recesso no Congresso, que só iniciou a legislatura em 1º de fevereiro. Por isso, o prazo vai até o fim do dia desta quinta.
O que diz a MP da reestruturação do governo?
O texto cria novas pastas, conferindo à gestão eleita em 2022 a identidade pensada pelo presidente Lula. O governo atual tem 37 pastas. A gestão de Jair Bolsonaro tinha 23.
Quais ministérios foram criados no governo Lula?
Os ministérios criados pelo governo atual são:
- Cultura;
- Relações institucionais, ganhou status de ministério;
- Igualdade Racial;
- Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
- Transportes;
- Povos Indígenas;
- Previdência Social;
- Portos e Aeroportos;
- Planejamento;
- Pesca e Aquicultura;
- Mulheres
- Direitos Humanos e Cidadania
- Cidades
- Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Esporte
- Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Secretaria de Comunicação Social, que ganhou status de ministério.
O que acontece se o texto perder validade?
Se a MP não for votada e aprovada pelo Congresso, os ministérios e estruturas criados pelo texto deixam de existir. Assim, passaria a valer o formato do governo anterior, com 23 pastas. Na prática, isso provocaria um problema gerencial, com a remoção e realocação servidores.
Além disso, Congresso precisaria votar um decreto legislativo para disciplinar os efeitos da MP enquanto esteve em vigor. Ou seja, definir o que valia ou não nos atos praticados pelos órgãos extintos. Isso, no entanto, é raramente feito.
Se voltasse à estrutura do governo Bolsonaro, a gestão Lula teria os seguintes ministérios:
- Casa Civil
- Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- Ciência, Tecnologia e Inovações
- Cidadania
- Comunicações
- Defesa
- Desenvolvimento Regional
- Economia
- Educação
- Infraestrutura
- Justiça e Segurança Pública
- Meio Ambiente
- Minas e Energia
- Mulher, Família e Direitos Humanos
- Relações Exteriores
- Saúde
- Trabalho e Previdência
- Turismo
- Controladoria-Geral da União
- Secretaria Geral da Presidência
- Secretaria de Governo
- Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- Advogado Geral da União
Existe alguma outra alternativa?
O governo não poderia reenviar uma nova MP ao Congresso com o mesmo conteúdo neste ano. O teor só poderia ser reeditado na forma de um projeto de lei, que não tem validade imediata e precisa ser aprovado na Câmara e no Senado antes de entrar em vigor.
Estruturas poderiam ser incorporadas a outras?
Ministérios e estruturas que já existiam no governo Bolsonaro continuariam a existir, independentemente de a MP ser aprovada ou não. Caso tenham sido deslocadas para outras pastas, elas voltariam à configuração do final de 2022.
Estruturas criadas pela MP só poderiam ser recriadas por outras normas, como projeto de lei.
O texto em tramitação no Congresso é o mesmo enviado pelo governo?
Durante a tramitação no Congresso, a MP já passou por uma comissão mista, composta por deputados e senadores, e sofreu modificações alheias à vontade do governo, como o esvaziamento do Ministério do Meio Ambiente, que perdeu estruturas como o Cadastro Ambiental Rural.
A proposta também retira do Ministério dos Povos Indígenas a atribuição de demarcação de terras indígenas, que passaria para o Ministério da Justiça. As mudanças provocaram críticas das ministras Marina Silva e Sonia Guajajara.
Inicialmente, o governo disse que tentaria retomar a versão original, por meio de negociação entre os parlamentares. No entanto, com a aproximação do fim do prazo e para evitar atrasos na votação, o Palácio do Planalto desistiu de tentar articular mudanças na proposta e deve apoiar o texto aprovado na comissão.
O que o governo fez para conseguir a aprovação do texto?
Diante de críticas à articulação política do governo, o presidente Lula assumiu a função com os deputados e telefonou para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que pediu mudanças no trato com os deputados. Os dois também devem se reunir nesta quarta (31) para conversar sobre a questão.
Nesta manhã, o presidente também convocou os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para uma reunião de urgência. O objetivo é evitar novas derrotas no Congresso.
*G1
*Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
