A defesa do coronel Marcelo Costa Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de soltura. Câmara está preso preventivamente desde o dia 18 e junho nas instalações do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a detenção após o advogado de Câmara, Luiz Eduardo Kuntz, tentar interferir na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Segundo a defesa, não há nos autos nenhum elemento a justificar concretamente a decretação da prisão.
“Nas ocasiões em que ocorreram os contatos entre o delator e este advogado (repise-se: por iniciativa exclusiva do coimputado Mauro César Barbosa Cid), não havia nenhuma restrição relacionada à incomunicabilidade das partes, de modo que não há falar-se em descumprimento de qualquer medida imposta”, disse a defesa.
Entenda o caso
No entendimento de Moraes, Câmara tentou, por meio da defesa, obter informações sigilosas sobre o acordo de colaboração premiada de Cid, visto que o advogado registrou intenção de descobrir os termos da delação para beneficiar o cliente dele.
“A tentativa, por meio de seu advogado, de obter informações então sigilosas do acordo de colaboração premiada de Mauro César Barbosa Cid indicam o perigo gerado pelo estado de liberdade do réu Marcelo Costa Câmara, em tentativa de embaraço às investigações”, frisou Moraes, ao justificar a ordem de prisão preventiva.
Câmara já tinha sido preso em virtude da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, mas obteve liberdade provisória.
Moraes, contudo, tinha estabelecido medidas cautelares, como proibição de uso de redes sociais (próprias ou por terceiros) e a proibição de comunicação com os demais investigados, inclusive por intermédio de outras pessoas.
Segundo o ministro, o fato de o advogado revelar que conversava com Cid para favorecer Câmara demonstra “completo desprezo” pela Suprema Corte e pelo Poder Judiciário, além de indicar a “continuidade de práticas ilícitas”. Dessa forma, Moraes entendeu que o ex-assessor de Bolsonaro deve ficar preso novamente para não atrapalhar as investigações.
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