O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou condenação do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto pela Lava Jato. Denunciado por caixa dois, Vaccari havia sido condenado a 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por corrupção passiva.
A condenação ocorreu no âmbito da ação penal que apurou o repasse de propinas pelo Grupo Keppel Fels em contratos celebrados com a Petrobras. Parte dos recursos indevidos teriam sido encaminhados a agentes da Petrobras, e outra, destinada ao PT, do qual Vaccari Neto era o responsável pela arrecadação.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), após o julgamento dos recursos de apelação, determinou o início do cumprimento da pena. Agora, no entanto, o relator das ações remanescentes da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, entendeu que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, antes comandada por Sergio Moro, responsável pela condenação, não tinha competência para processar e julgar o caso.
Com a decisão do ministro, a investigação agora será enviada para a Justiça Eleitoral do Distrito Federal. Como Fachin anulou todas as decisões tomadas na ação penal, a Justiça Eleitoral retoma o caso do início e analisa se isso é possível.
O ministro afirmou acatar “parecer da Procuradoria-Geral da República, a fim de reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para processo e julgamento da Ação Penal n. 5013405-59.2016.4.04.7000/PR, bem como a nulidade tão somente dos atos decisórios praticados”.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
*Metrópoles
