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Falta de análise do Cadastro Ambiental Rural e abertura de estradas aumentam risco de grilagem no AM, alertam especialistas

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A abertura e o asfaltamento de rodovias no Amazonas podem facilitar a grilagem de terras públicas e a especulação imobiliária, além de ampliar o desmatamento. Segundo especialistas em governança territorial e direito ambiental ouvidos pelo g1, o avanço das obras precisa ser acompanhado de medidas de ordenamento fundiário, fiscalização e análise dos registros de propriedades rurais para evitar a ocupação irregular de áreas de floresta.

O alerta ocorre após dados do MapBiomas mostrarem que, embora o Amazonas ainda mantenha 94,6% da vegetação nativa preservada, regiões de fronteira agrícola, como a divisa entre Amazonas, Acre e Rondônia (AMACRO), enfrentam pressão crescente de atividades agropecuárias.

Para Heron Martins, diretor executivo do Instituto Dados e integrante do comitê técnico do Observatório do Código Florestal, um dos principais problemas é a existência de terras públicas sem destinação definida.

“As estradas reduzem o custo de acesso à terra e de escoamento da produção. O que determina se esse acesso se converte em desmatamento desordenado é a capacidade do Estado de ordenar o território. A ausência de destinação da terra, somada à facilidade de acesso pelas estradas, cria um ambiente favorável à especulação fundiária e a uma ocupação desordenada com o intuito de garantir um direito futuro sobre a terra”, explica Martins.

O doutor em Ciências do Ambiente e doutorando em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Antonio Norte, também avalia que a abertura de estradas precisa estar vinculada ao planejamento territorial e à fiscalização ambiental.

“A infraestrutura não pode ser utilizada como justificativa para flexibilizar indiscriminadamente a proteção ambiental. Nas faixas de domínio rodoviário e em seus entornos, o desafio é transformar a proteção prevista em lei em presença efetiva do Estado, com monitoramento por satélite, fiscalização integrada, responsabilização dos infratores e atuação preventiva. A estrada não pode funcionar como vetor de ocupação desordenada, mas como infraestrutura submetida ao planejamento territorial e à responsabilidade ambiental”, destaca Norte.

Cadastro Ambiental Rural sem análise facilita ocupações irregulares

 

Criado pelo Código Florestal de 2012, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) reúne informações ambientais das propriedades e posses rurais do país. Na Amazônia, porém, o instrumento também tem sido usado de forma irregular.

Segundo especialistas, registros feitos pelos próprios declarantes, sem análise e validação dos órgãos responsáveis, podem ser utilizados para simular a posse de terras e tentar legitimar a ocupação de áreas públicas federais e estaduais.

Para evitar esse tipo de prática, Martins defende que os órgãos públicos ampliem a análise dos cadastros e cancelem os registros irregulares.

“É necessário que, além do cadastramento, ocorra um esforço de análise e validação do CAR para que cadastros indevidos sejam cancelados rapidamente, reduzindo a expectativa indevida de posse. As áreas de Reserva Legal e APP precisam ser aprovadas, formando corredores com as áreas protegidas”, pontua o especialista.

 

Incra identifica 3,1 milhões de hectares de terras públicas sem destinação no Sul do AM

 

Ao g1, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que uma base cartográfica de 2024 identificou cerca de 3,1 milhões de hectares de terras públicas federais sem destinação em oito municípios do Sul do Amazonas.

As áreas estão distribuídas entre Apuí, Boca do Acre, Canutama, Humaitá, Lábrea, Manicoré, Novo Aripuanã e Pauini.

Segundo o Incra, as terras foram analisadas pela Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais (CTD), coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Após a análise, órgãos federais manifestaram interesse em utilizar as áreas para diferentes finalidades. Veja a distribuição:

  • Ministério do Meio Ambiente (MMA);1.183.447,63 hectares;
  • Incra (Regularização Fundiária):1.236.623,85 hectares;
  • Funai (Terras Indígenas):240.192,85 hectares;.
  • Funai (Área sobreposta/conjunta): 219.103,53 hectares

*G1/am/Foto:  Divulgação/Dnit

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