A Vara do Trabalho de Parintins (a 369,21 quilômetros de Manaus) convoca herdeiros de trabalhadores falecidos dos bumbás Caprichoso e Garantido para comprovar o vínculo familiar. O prazo é de 30 dias. A exigência é para liberar pagamento de direitos trabalhistas devidos e que foram definidos em acordo com as agremiações folclóricas. O tempo é o mesmo para quem tem doença grave.
A condição para pagamento preferencial foi estabelecida pelo juiz substituto André Luiz Marques Cunha Junior em editais publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) na última terça-feira (27).
Caprichoso e Garantido se comprometeram a repassar 30% por ano das verbasde patrocínio e bilheteria aoTribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) para quitação de todos os processos trabalhistas transitados em julgado até 20 de junho deste ano.
André Luiz Marques também sustou todos os atos executivos em relação aos bumbás, conforme definido na conciliação.
Conforme os editais, a Vara do Trabalho vai elaborar planilhas específicas para os exequentes portadores de doença grave, idosos (maiores de 60 anos) e os demais que não se enquadrem nestas duas condições que asseguram o pagamento preferencial, sempre observando a data de antiguidade de ajuizamento da demanda.
Nas planilhas deverão constar dados como nome completo, CPF, data de nascimento, Indicação de o exequente ser ou não portador de doença grave, nos termos do art. 151 da Lei 8.213/91, número do processo, data do ajuizamento da ação e valor atualizado do crédito até o dia 20 de junho de 2023.
O juiz disponibilizou canais de informações aos interessados para tirar dúvidas: (92) 3533-1758, balcão virtual: meet. google.com/fci-htrm-mxn, email: vara.parintins@trt11.jus.br.
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