Em meio às discussões sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta segunda-feira (30/6), que quem estiver insatisfeito com as propostas do governo federal “pode gritar”.
A declaração ocorre horas após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticar o aumento de impostos do governo Lula (PT) nas redes sociais. “Temos de fazer justiça no Brasil, nós não podemos intimidar na busca de justiça”, disse Haddad, fazendo referência também à proposta do governo federal em isentar o Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
“Nós vamos continuar fazendo justiça social, pode gritar, pode falar, vai chegar o momento de debater. Mas temos de fazer justiça no Brasil, nós não podemos intimidar na busca de justiça. É para fazer justiça no campo, na cidade, na fábrica, é para isso que estamos aqui”, afirmou o ministro durante o lançamento do Plano Safra.
No discurso, Haddad citou que a gestão de Bolsonaro congelou a tabela do IR por quatro anos e, por isso, o ex-presidente não teria moral para “falar de aumento de imposto”.
“E fica com esse papo agora, o Bolsonaro, de falar de aumento de imposto. Deixa eu falar para vocês qual o aumento mais cruel de imposto que um presidente pode fazer: ele ficou os quatro anos sem reajustar a tabela do imposto de renda (…) simplesmente pela crueldade de congelar a tabela de imposto de renda. Quatro longos e tristes anos da história do Brasil”, destacou Haddad.
“Qual a moral desse senhor [Bolsonaro] para falar mal de aumento de imposto? Por que estamos fechando brecha para o andar de cima passar a pagar? Isso nós vamos continuar fazendo. Nós vamos fechar todas as brechas que são criadas por jabutis”, afirmou ele.
As últimas propostas da equipe econômica não têm agradado agentes do mercado financeiro e parte do Congresso Nacional. A elevação das alíquotas do IOF incomodou ao ponto de ser derrubada por um decreto legislativo na semana passada.
No momento, a Advocacia-Geral da União (AGU) avalia judicializar a questão do IOF, o que pode tensionar a relação entre Legislativo e Executivo, que ficou fragilizada com as idas e vindas de acordos entre governo e presidentes das Casas.
Agora, a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa decidir se faz novos congelamentos no orçamento ou apresenta outras estratégias, como medidas relacionadas à arrecadação, ao corte de gastos, ou ambos – aos parlamentares.
Primeiro decreto derrubado em mais de 30 anos
- A votação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, de 25 de maio, resultou na derrubada do decreto presidencial de reajuste do IOF, algo que não acontecia há mais de 30 anos.
- A última vez que um decreto presidencial acabou derrubado pelo Congresso Nacional foi em 1992, no governo Fernando Collor de Mello.
- À época, o Congresso derrubou um decreto que alterava regras para o pagamento de precatórios, meses antes de a Câmara abrir o processo de impeachment contra o então presidente.
- Agora, em derrota expressiva para o governo, a Câmara aprovou a revogação com 383 votos favoráveis e 93 contrários e, horas depois, o Senado confirmou a anulação em votação simbólica.
No caso do projeto da isenção do IR, o mercado financeiro, cidades e municípios reclamam que a ampliação da isenção e a adoção do imposto mínimo sobre altas rendas são mecanismos usado para compensar a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil.
Com a isenção total e parcial acima de R$ 5 mil, a Receita Federal estima um impacto de R$ 3 bilhões para municípios, enquanto para estados e Distrito Federal, a perda gira em torno dos R$ 1,55 bilhão.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), por sua vez, calcula que só os municípios deixarão de arrecadar R$ 9,5 bilhões, sendo R$ 4,9 bilhões de arrecadação das próprias prefeituras e R$ 4,6 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
