Líderes no Senado resistem a trechos da proposta apresentada pela Câmara dos Deputados para solucionar o impasse sobre a tramitação das medidas provisórias (entenda abaixo). Um dos pontos de embate é a proporção de senadores e deputados nas comissões mistas que analisam as MPs.
A proposta da Câmara atende à exigência do Senado, de manter a análise pelas comissões mistas, mas amplia a participação dos deputados: três a cada senador. No modelo atual, as vagas nesses colegiados são divididas igualmente: 12 senadores e 12 deputados.
A justificativa dos líderes da Câmara é que a casa tem mais parlamentares. No entanto, líderes do Senado afirmam que “não há clima” para aprovação dessa parte da proposta e entendem que isso equivaleria a abrir uma “exceção de poder” à Câmara, que não encontra respaldo no Senado.
A proposta também prevê prazo para análise das MPs nas comissões. Quanto a esse aspecto, há indicação de consenso para a aprovação dos termos.
“Pouco provável que avance essa parte dos deputados para ter mais deputados na comissão mista. Esse é o clima no Senado. É mais discutível a proposta de prazo, essa é mais aceitável” , afirma o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues.
A proposta da Câmara sobre a tramitação de MPs deve ser discutida na manhã desta terça-feira (28), em reunião entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Impasse das MPs
As MPs são normas editadas pelo presidente da República, que têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”.
Precisam, no entanto, ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornarem leis em definitivo. Se não forem votadas a tempo, perdem validade.
Após ser editada, uma MP é analisada por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, e em seguida votada nos plenários da Câmara e do Senado. Na pandemia, o rito foi encurtado, suspendendo a necessidade de as comissões mistas serem criadas.
Na semana passada, porém, Rodrigo Pacheco, na condição de presidente do Congresso e atendendo a um pedido de parlamentares, determinou a retomada das comissões mistas, o que contrariou Lira.
Diante do impasse, integrantes do governo e líderes da base têm tentado articular um entendimento para que as MPs possam ser analisadas.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, por exemplo, e os líderes do governo no Congresso, entre os quais Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AO), têm buscado Lira e Pacheco a fim de encontrar esse entendimento.
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