O Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) embargou duas áreas que somam 1.761,88 hectares de vegetação destruída pelo fogo no município do Careiro (a 88 quilômetros de Manaus). A área equivale a 2.467 campos de futebol.
Os embargos ocorreram nos dias 9 e 10 de novembro na 14ª etapa da Operação Tamoiotatá. Os terrenos estão localizados na Vicinal Tapagem, no km 13 do Ramal São José.
Na segunda-feira (9), o órgão embargou 959,52 hectares. No dia seguinte, foram outros 802,36 hectares. A fiscalização chegou aos locais após analisar alertas de queimadas do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e imagens de satélite.
Os terrenos tiveram as atividades restringidas até a recuperação ou regularização ambiental. A medida não significa perda da propriedade, mas impede o uso das áreas, com exceção da agricultura de subsistência e de ações de proteção florestal.
Os dois termos de embargo foram registrados em nome de “desconhecido”, procedimento adotado quando os fiscais identificam danos ambientais, mas não conseguem localizar os responsáveis.
Segundo o Ipaam, a restrição continua válida mesmo que o terreno seja vendido ou transferido para outra pessoa. Quem adquirir ou passar a ocupar legalmente a área deverá respeitar o embargo e poderá ter de recuperar a vegetação destruída.
A obrigação de reparar o dano pode atingir proprietários ou ocupantes atuais e anteriores, mas multa administrativa depende da identificação de quem cometeu a infração e não é transferida automaticamente ao comprador.
Os fiscais utilizaram drones para registrar os danos. As análises também identificaram diferentes focos de calor, o que dificultou determinar onde as chamas começaram. A finalidade do uso do fogo nas propriedades não foi identificada.
As fiscalizações ocorreram durante a vigência do Decreto Estadual nº 55.339/2026, que proíbe o uso do fogo no Amazonas por 120 dias. As irregularidades foram enquadradas no artigo 80 do Decreto Estadual nº 51.355/2025, que trata da destruição de vegetação pelo uso irregular do fogo em áreas agropastoris.
O Ipaam informou que o embargo pode ser aplicado mesmo sem a identificação imediata dos responsáveis e independentemente da aplicação de multa.
Fonte: Amazonas Atual/Foto: Divulgação/Ipaam
