O Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) multou em R$ 200 mil a Semulsp (Secretaria Municipal de Limpeza Pública) por manter em funcionamento, sem licença ou autorização do instituto, o Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida, no bairro Ponta Negra, zona oeste de Manaus.
Na última quinta-feira (25), uma equipe técnica do instituto realizou fiscalização no local a pedido do MPAM (Ministério Público do Amazonas), que apura denúncia de contaminação de lençol freático por “necrochorume”, que é o líquido gerado durante a decomposição de cadáveres.
O cemitério Nossa Senhora Aparecida recebeu a maioria dos mortos da Covid-19. A prefeitura abriu valas com a ajuda de tratores, para enterrar as vítimas, e as imagens ganharam o mundo.
No relatório da visita, os técnicos do Ipaam registraram que o cemitério está funcionando “normalmente”, com cerca de 25 sepultamentos diários. O grupo, no entanto, verificou que o local não tem licenciamento ambiental e que a secretaria não atendeu notificações expedidas pelo Ipaam em abril de 2022 para regularização da situação.
“Em consulta ao sistema de licenciamento desse Ipaam, não foi encontrada nenhuma licença ambiental em nome do Cemitério Nossa Senhora Aparecida. Aqui vale ressaltar que consta na documentação encaminhada à Semulsp notificações que não foram atendidas, assim como autos de infração lavrados em desfavor daquela secretaria, pelo descumprimento da notificação”, diz trecho do relatório.
Os técnicos também fizeram imagens de drone que mostram a expansão do cemitério. Eles afirmaram, no entanto, que não há, no Ipaam, pedidos para instalação ou ampliação do cemitério e não é possível indicar se a secretaria “adotou procedimentos legais e normativos para mitigar e controlar os potenciais efeitos de degradação e poluição ambiental” no local.
Sobre o “necrochorume”, o grupo afirmou que, em locais em que a profundidade da água é muito pequena, a contaminação do lençol freático coloca em risco a saúde de seres humanos. No entanto, em relação ao cemitério, os técnicos afirmaram que “não foi verificada visualmente a presença de necrochorume no local”. Conforme a equipe, não é possível apontar se existe contaminação do solo e lençol freático.
“Pela ação das águas superficiais e das chuvas infiltradas nas sepulturas ou pelo contato dos corpos com as águas subterrâneas, o ‘necrochorume’ pode atingir e contaminar estas águas. Se as mesmas fluírem para a área externa do cemitério e forem captadas através de poços escavados por populações que vivem no entorno, estas poderão correr sérios riscos de saúde”, diz trecho do relatório.
Em março deste ano, o promotor de Justiça Francisco de Assis Aires Arguelles pediu da Semulsp diversas informações sobre o cemitério, incluindo eventual plano operacional contemplando as medidas de mitigação e de controle ambiental do cemitério.
A reportagem solicitou mais informações sobre a situação do cemitério da Prefeitura de Manaus, mas nenhuma resposta foi enviada até a publicação desta matéria.
Veja o auto de infração:
Foto: Sandro Pereira/Folhapress/ *AM Atual
