O Consórcio Dunas foi o grande vencedor do processo de concessão de serviços de apoio à visitação no Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, realizado pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio). O empreendimento é formado pelo Grupo Cataratas junto com a Construcap, construtora presidida por Roberto Ribeiro Capobianco. Alvo da Lava Jato em 2016, o empresário é irmão de João Paulo Ribeiro Capobianco, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, pasta à qual o ICMBio é vinculado. Além do parentesco, eles são sócios em outra empresa.
O edital para concessão foi publicado pelo instituto no Diário Oficial da União em setembro de 2023, e o leilão ocorreu em janeiro de 2024, em evento na B3. O consórcio vencedor poderá explorar economicamente o fluxo de turistas no local, com a cobrança de ingressos para entrada em Jericoacoara. O próprio ICMBio fiscalizará tudo. Por enquanto, o parque está em momento de transição para a administração privada.
O projeto prevê uma contrapartida de investimentos de R$ 116 milhões em infraestrutura no parque. A validade do acordo é de 30 anos. Para vencer o leilão, o consórcio formado pela Construcap e Cataratas fez uma proposta no valor de R$ 61 milhões. O segundo maior lance foi do Consórcio Nova Jericoacoara, de R$ 25 milhões. O valor mínimo para a outorga era de R$ 7 milhões.
Além da presidência ser ocupada por Roberto Ribeiro, há integrantes da família Capobianco em outros cargos-chave da Construcap. São eles: Maria Silva Ribeiro (conselheira de administração), Julio Capobianco Filho (diretor) e Maria Lucia Ribeiro Capobianco Porto (conselheira de administração).
O secretário-executivo do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, não tem participação na Construcap, mas é sócio do irmão em outro empreendimento, a Goiasa Goiatuba Alcool LTDA. A empresa é administrada por integrantes da família Capobianco e atua no cultivo de cana-de-açúcar e soja, na fabricação de álcool e também na geração de energia elétrica. O capital social dessa iniciativa, segundo o registro na Receita Federal, é de R$ 267,7 milhões.
O presidente da Construcap, Roberto Ribeiro Capobianco, foi preso em 2016 junto com outro irmão, Eduardo Capobianco. Eles foram alvos da Operação Abismo, na 31ª fase da Lava Jato. A empresa, na ocasião, fazia parte do Consórcio Novo Cenpes, investigado pelo suposto pagamento de R$ 39 milhões em propinas na contratação das obras do Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), no Rio de Janeiro.
Em 2020, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) derrubou uma sentença do ex-juiz Sérgio Moro e absolveu os Capobianco no processo aberto a partir da operação. A mesma decisão beneficiou, na ocasião, o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira. A Corte era responsável por analisar a Lava Jato na segunda instância.
Procurado, o Grupo Cataratas respondeu pelo Consórcio Dunas. Ele disse que “reafirma seu compromisso com a valorização do patrimônio natural e o turismo sustentável no Parque Nacional de Jericoacoara” e destacou que o projeto prevê “investimentos significativos em infraestrutura e na qualificação da visitação, com foco na conservação ambiental e no fortalecimento da economia local”.
A empresa ainda afirmou que “a licitação foi conduzida com total transparência pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), conforme as regras previstas no edital e sob ampla concorrência”. O empreendimento ainda disse que consórcio “é formado por empresas com ampla experiência em gestão de atrativos turísticos e infraestrutura. Todos os integrantes seguem rigorosamente as normas legais e éticas vigentes, e estão aptos a atuar em projetos públicos, como atestado pelos órgãos competentes”.
Meio Ambiente e ICMBio se manifestam
Procurado, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio/MMA) disse que todo o processo seguiu as exigências legais. O MMA afirmou que o processo foi transparente e que concessões do tipo são práticas antigas.
Confira a nota, na íntegra:
“As concessões de parques nacionais seguem um rígido rito de conformidade legal, transparência e responsabilidade pública, com foco no interesse coletivo e na preservação ambiental. Trata-se de um processo estruturado em múltiplas etapas, que inclui audiências públicas, consultas prévias e ampla divulgação, com o objetivo de garantir a participação de todos os interessados. A iniciativa parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que avalia a viabilidade ambiental e econômica da concessão, com base nas diretrizes do plano de manejo da unidade de conservação. A estruturação é feita em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e em coordenação com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Casa Civil da Presidência da República. Todo o processo passa por análise e aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) e o leilão é conduzido pela Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
A política de concessão de unidades de conservação no Brasil tem mais de três décadas, iniciada com o Parque Nacional do Iguaçu nos anos 1990. Atualmente, sete parques nacionais já operam sob esse modelo. O objetivo é ampliar o acesso da população a essas áreas protegidas, por meio do aumento dos investimentos em infraestrutura, da qualificação dos serviços aos visitantes e da promoção do turismo sustentável, sempre mantendo a proteção ambiental como eixo central. O consórcio vencedor do leilão da concessão se compromete, contratualmente, a realizar investimentos obrigatórios em infraestrutura de visitação e a implementar ações que beneficiem diretamente as comunidades do entorno, como o estímulo a pequenos negócios, a valorização cultural local e o desenvolvimento socioeconômico dos municípios inseridos na área de influência da unidade.
No caso do Parque Nacional de Jericoacoara, a unidade foi qualificada no PPI em 21/08/2019, por meio da Resolução CPPI nº 79, e teve a desestatização aprovada em 2022 pela Resolução CPPI nº 260. O edital foi lançado em 2023 após consultas públicas e avaliações técnicas, culminando no leilão realizado em janeiro de 2024 na B3. O consórcio vencedor, responsável pela operação durante 30 anos, está sujeito ao cumprimento estrito do contrato firmado. Estão previstas isenções no pagamento de ingressos para moradores de Jijoca de Jericoacoara, Cruz e Camocim, trabalhadores locais, frequentadores regulares da vila, estudantes, professores, pesquisadores e pessoas inscritas no CadÚnico, garantindo a acessibilidade e a justiça social.
A gestão da concessão é de responsabilidade exclusiva do ICMBio, autarquia federal com autonomia administrativa e financeira, conforme previsão legal. Como poder concedente, o ICMBio é o único responsável por acompanhar, fiscalizar e assegurar o cumprimento rigoroso do contrato, garantindo que os objetivos de conservação, uso público qualificado e inclusão social sejam alcançados de forma transparente, ética e legal.”
Fonte: Metrópoles/Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
