A alegação de “severa discriminação às campanhas femininas” mudou os rumos do julgamento que pode levar à cassação dos vereadores Fransuá (PV) e Antônio Peixoto (Agir). O PV, o Agir e o Patriotas são acusados de fraudar a cota de gênero na eleição de 2020 em razão da participação de candidatas sem votos ou com votações ínfimas. As candidatas negam fraude e alegam que desistiram de participar do pleito.
A ação foi rejeitada em primeira instância, mas o autor dela, ex-vereador Isaac Tayah, recorreu e o caso foi parar no TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral).
Na semana passada, o relator do recurso, Fabrício Marques, votou pela cassação dos parlamentares e foi acompanhado por Kon Tsih Wang, Carla Reis e Marcelo Pires, formando maioria para atender ao pedido de Issac Tayah. Marques afirmou que a desistência “não deve ser apenas alegada, mas demonstrada nos autos”. “No caso dos autos, os recorridos não juntaram nenhum elemento que pudesse deduzir tal desistência tática”, disse o relator.
O julgamento foi suspenso após pedido de vista pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone.
Nesta sexta-feira, Stone apresentou voto no sentido contrário ao do relator. Ele sustentou que as candidatas negaram ter participado de fraude e que isso, diante da ausência de outras provas, bastaria para a rejeição do recurso. Stone disse ainda que ignorar as declarações das candidatas “por conta de meros indícios” importa “severa discriminação às campanhas femininas”.
“Isso não basta? Deve-se exigir das candidatas algo mais que suas afirmações em Juízo de que não fraudaram? Se admitirmos esse posicionamento probatório vesgo, distorcido e incoerente, estaremos a exigir de todas as mulheres que ousem se (des)aventurar em uma candidatura eleitoral tenham desempenho superior aos homens”, disse Stone.
Após a leitura do voto-vista, Kon Tsih Wang, que havia votado pela cassação da chapa na semana passada, decidiu mudar o voto e acompanhar Stone, sob alegação de não havia analisado “outros aspectos”.
Marcelo Pires manteve o voto com o relator e o juiz Victor Liuzzi Gomes pediu vistas do processo para analisar melhor. O placar ficou em três a favor da cassação e dois pela rejeição do pedido.
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