MANAUS – A juíza Ana Maria de Oliveira Diógenes, da Comarca de Manaus, deu três dias para que a Prefeitura de Manaus se explique sobre a alegação de que a cobrança do IPTU neste ano é indevida, conforme sustentou a DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas).
Na semana passada, a DPE pediu a suspensão da cobrança do imposto em Manaus nos padrões aplicados para o ano de 2023, mas a magistrada disse que vai decidir sobre o pedido após ouvir a prefeitura.
“Intime-se o Município de Manaus, via Portal Eletrônico, para se pronunciar acerca da Tutela Antecipada em Caráter Antecedente, no prazo de 03 (três) dias úteis”, diz trecho da decisão.
Na ação, o defensor público Carlos Almeida Filho argumenta que a cobrança do IPTU é indevida e deveria ser lançada nos moldes da cobrança de 2022. Ele cita contribuintes que tiveram o valor do imposto aumentado em mais de 400% comparado o valor deste ano com o do ano passado.
A defensoria pede que a Prefeitura de Manaus suspenda a cobrança do IPTU 2023 para que seja conferida a regularidade do processo de arrecadação do tributo. Para isso, segundo o pedido, o prefeito David Almeida teria que editar um decreto indicando o ato de suspensão do pagamento do tributo.
O defensor também pede na ação que no prazo de 30 dias o município retifique a cobrança do imposto deste ano, estabelecendo cobrança “em harmonia com o lançamento estabelecido no ano de 2022″.
A defensoria também pede que o juiz proíba a prefeitura de lavrar autos de infração contra os contribuintes que não efetuarem o pagamento, e também de inscrever esses mesmos contribuintes na dívida ativa municipal.
A Defensoria pede que a Prefeitura de Manaus crie, no prazo de 30 dias, um canal de atendimento nas modalidades virtual e presencial para atender os contribuintes interessados.
*Amazonas Atual
