A juíza do Trabalho substituta Katarina Roberta Mousinho de Matos determinou que JBS Aves, Santa Colomba e a Associação Comunitária de Produção e Comercialização do Sisal (Apaeb) retornem em cinco dias ao Cadastro de Empregadores, a chamada “lista suja do trabalho escravo”.
Gerenciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a lista é uma das políticas públicas mais importantes no combate ao trabalho análogo ao de escravo no país.
A magistrada também fixou multa diária de R$ 20 mil pelo descumprimento da decisão.
Ministro do Trabalho
A decisão, que atendeu a pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT), vem após o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), adotar uma série de medidas que impediram a inclusão de empresas na lista, mesmo após processos administrativos concluídos. Isso beneficiou diretamente a JBS Aves, a Santa Colomba Agropecuária e a Apaeb.
Como mostrou a coluna Andreza Matais, em abril deste ano, uma fiscalização em granjas no Rio Grande do Sul resgatou pelo menos 10 pessoas em granjas fornecedoras da JBS Aves. Segundo auditores do Ministério do Trabalho, elas cumpriam jornadas de até 16 horas diárias em condições degradantes.
A coluna procurou à época a JBS Aves, que informou ter “tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos”. A empresa disse ainda que “encerrou o contrato e bloqueou a terceirizada assim que tomou conhecimento das denúncias”.
A reportagem procurou nesta quarta-feira (3/12) a JBS e o Ministério do Trabalho. O espaço segue aberto para possíveis manifestações.
Tentativa de obstrução
O MPT, então, considerou a situação ainda mais grave “porque um dos despachos determinou que o ato não fosse publicado, impedindo a transparência sobre medidas de combate ao trabalho escravo”.
