O Tribunal de Justiça do Amazonas autorizou o bloqueio de até R$ 10 milhões das contas da 123 Milhas para o pagamento de indenizações ao clientes, após a empresa suspender os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional (que conta com datas flexíveis).
O posicionamento do TJ, assinado pela juíza da 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Kathleen dos Santos Gomes, atende a um pedido do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Amazonas.
A ação afirma que é evidente que os clientes foram lesados pela 123 Milhas e, por isso, é cabida a indenização. “Prova disso é que, conforme apresentado pela parte autora, o número vultuoso de reclamações em face da empresa vem aumentando diariamente de forma expressiva”, diz o texto.
Na decisão, a juíza determina que o bloqueio judicial será feito nas contas da própria companhia, mas, caso o valor estipulado na ação não seja atingido, haverá a desconsideração da personalidade jurídica e o valor será bloqueado diretamente das contas bancárias dos sócios da empresa.
Vale lembrar que a 123 Milhas entrou com um pedido de recuperação judicial na última terça-feira (29), alegando que a medida tem como objetivo “assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores”, e deve permitir que a empresa chegue mais rápido a soluções com credores e consiga “reequilibrar sua situação financeira”.
No entanto, segundo a Defensoria Pública, a medida visa o pagamento de eventuais indenizações e essa decisão sai antes da decretação de recuperação judicial da 123 Milhas.
“Ou seja, por mais que a Justiça venha a admitir a recuperação judicial dela, caso esses ativos já tenham sidos bloqueados, eles não sofrerão nenhuma interferência pelo juízo”, explica Christiano Pinheiro, coordenador do Nudecon.
*g1 / Foto: ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
