Justiça Federal reconhece inelegibilidade de prefeito eleito de Envira, no Amazonas

(Correção: O g1 errou ao informar, inicialmente, que o TRF havia cassado o registro de candidatura de Rates. Na verdade, segundo o Tribunal, a inelegibilidade dele foi reconhecida, mas a decisão final sobre o registro ainda será julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A informação foi corrigida às 16h46)

De acordo com a decisão, do desembargador Flávio Jardim, o TRF reconheceu um apontamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que apontava Rates como inelegível por ter um histórico de irregularidades em prestações de contas anteriores.

“Um dos questionamentos à candidatura seria o fato de que quatro prestações de contas foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União referentes a repasses de convênios firmados em suas gestões anteriores do município”, diz o documento.

A decisão cita ainda que Rates teve as irregularidades suspensas em uma decisão do TCU, o que permitiu que ele se candidatasse ao pleito. Após isso, à Advocacia Geral da União (AGU) apresentou um recurso contra a suspensão das pendências.

O desembargador Flávio Jardim analisou o recurso e reconheceu uma inelegibilidade do prefeito eleito do município de Envira, no interior do estado.

Em uma publicação nas redes sociais, Ivon Rates se pronunciou sobre a decisão do TCU que suspendeu as irregularidades e disse que o posicionamento do TRF desta quinta-feira não anula a candidatura e eleição dele no pleito deste ano.

“A liminar que caiu ontem, ela apenas diz, vamos esperar que aquilo que o Ivon pede na ação que gerou a liminar, seja tratada no seu mérito. Não se trata de urgência, portanto. Na primeira eleição foi decidida pelo juiz que eu podia ser. Então fui candidato, ganhei com apoio de vocês e por vocês eu já estou trabalhando e me virando”, diz Rates na publicação.