Justiça Militar decide enviar ao STF investigação contra coronéis suspeitos de fazer carta golpista

• “publicar, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar” (com pena de 2 meses a 1 ano de prisão); e
• incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar (com pena de 2 a 4 anos de prisão).

O relatório do Exército foi remetido ao Ministério Público Militar para a eventual apresentação de denúncia, mas a Justiça Militar decidiu enviar o caso ao STF.

“A 2ª Procuradoria de Justiça Militar havia pedido quebra dos sigilos telefônico e telemático dos envolvidos, mas o juízo da 2ª Auditoria da 11ª CJM declinou da competência, em favor do Supremo Tribunal Federal”, informou o Ministério Público. Os detalhes estão sob sigilo.

Inquérito do golpe no STF

Três dos quatro coronéis investigados no inquérito do Exército também já foram indiciados pela Polícia Federal no inquérito sobre a tentativa de golpe, que tramita no Supremo sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

• Anderson Lima de Moura foi indiciado pelo Exército e pela PF;
• Carlos Giovani Delevati Pasini foi indiciado pelo Exército e pela PF;
• José Otávio Machado Rezo foi indiciado pelo Exército;
• Alexandre Castilho Bitencourt da Silva conseguiu suspender a investigação do Exército, mas foi indiciado pela PF.

Nesse caso, a PF apontou a prática de crimes comuns, previstos no Código Penal e que têm penas maiores que os crimes militares: