MANAUS – Alunos da rede pública municipal de Manaus com altas habilidades receberão tratamento especial do Poder Público, conforme estabelece a Lei Municipal nº 3.311/2024, sancionada pelo prefeito David Almeida (Avante) na sexta-feira (19). A ideia é desenvolver as potencialidades dos estudantes superdotados em “ambiente apropriado”.
Para garantir formação diferenciada, a prefeitura terá que promover formação de professores para que identifiquem e trabalhem com os superdotados “desde a educação infantil até o ensino fundamental”. A lei estabelece que os alunos serão encaminhados para um “ambiente apropriado para o desenvolvimento de suas múltiplas potencialidades”.
A prefeitura terá que regulamentar as regras para o tratamento especial dos estudantes superdotados. A lei estabelece apenas diretrizes para a “implantação de políticas públicas municipais destinadas ao desenvolvimento das potencialidades de alunos com altas habilidades/superdotação na rede pública de ensino”.
Conforme prevê a lei, os estudantes receberão formação através de programas especiais de enriquecimento curricular e de atividades extraclasse. A prefeitura poderá fazer parcerias com universidades, centros de pesquisa e outras instituições para realização de diagnóstico e atendimento dos superdotados.
A proposta, de autoria do vereador Jander Lobato (PSD), foi aprovada pela Câmara de Manaus no dia 25 de março. Na justificativa, o parlamentar afirmou que a proposta tem objetivo de “conferir especial tratamento àqueles alunos que possuem habilidades acima da média em alguma área do conhecimento em relação as demais crianças da mesma idade, origem social e cultural”.
“A questão do tratamento isonômico a esse público que precisa ser trabalhado com cuidados específicos. Os estudos apontam que a identificação precoce das altas habilidades ou superdotação auxilia o desenvolvimento de suas capacidades, ressaltando-se o papel fundamental que a família e a escola possuem nesse processo”, afirmou Jander Lobato.
A proposta foi apresentada na Câmara Municipal de Manaus em maio de 2023, um mês antes da primeira participação do amazonense Luan Gama, de 11 anos, no quadro “Pequenos Gênios” do programa Caldeirão do Huck, da TV Globo. Luan surpreendeu ao acertar cálculos matemáticos de soma, multiplicação e subtração com agilidade.
Em dezembro de 2023, o estudante foi aprovado no curso de Licenciatura em Matemática da UEA (Universidade do Estado do Amazonas), mas a falta do certificado de ensino médio – um dos requisitos para cursar a faculdade – se tornou uma barreira ao ingresso dele na universidade. Ele ainda está no 7º ano do ensino fundamental.
Através da DPE-AM (Defensoria Pública do Estado do Amazonas), Luan entrou na Justiça para ser submetido ao exame de avanço de curso e, com isso, obter certificados de conclusão do ensino fundamental e ensino médio. Em janeiro, a Justiça deferiu o pedido e ordenou que a Seduc (Secretaria de Educação do Amazonas) iniciasse os procedimentos.
A falta de procedimentos claros para tratamento de estudantes com altas habilidades abriu discussão com divergência na própria PGE-AM (Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas). O procurador responsável pelo caso, Marcelo Augusto da Cunha, defendeu na Justiça que a formação do estudante ocorresse pelas etapas previstas na legislação brasileira.
O procurador-geral do Estado do Amazonas, Giordano Bruno Costa da Cruz, e o procurador-chefe da Procuradoria Judicial Comum, Leonardo de Borborema Blasch, pediram que a Justiça desconsiderasse manifestação do procurador Marcelo. Eles disseram que a PGE não opina e nem apresenta recursos sobre ações que envolvam avanço de série no Amazonas.
De acordo com o professor Lambert Melo, do Asprom Sindical (Sindicato dos Professores e Pedagogos das Escolas Públicas de Manaus), atualmente o ensino nas escolas públicas de Manaus é nivelado. Entretanto, esse nivelamento ocorre através de baixa qualidade, pois inclui alunos que têm dificuldades de aprendizagem.
“Toda escola pública, seja municipal ou estadual, deveria e deve ter essa preocupação de estar conseguindo a colher com qualidade todos os tipos de alunos. Os de baixa habilidades, que não tem superdotações, aqueles que estão na média, que são considerados normais, e estes também, que são considerados com altas habilidades”, afirmou Lambert Melo, do Asprom Sindical.
“Infelizmente, as nossas redes públicas do município de Manaus e a estadual são direcionadas para ter um nivelamento da qualidade por baixo. Por que, infelizmente, a maioria esmagadora dos alunos tem dificuldade de aprendizagem e os professores acabam tendo que fazer esse nivelamento para que se consiga ter uma maneira mais universal de lidar com todos”, completou.
De acordo com Lambert, a elevação do nível da qualidade causa “um desastre dentro das salas de aula”. “Isso porque esses alunos não correspondem a esse nível mais elevado de estudo, ensino e, consequentemente, de aprendizagem, e há um índice de reprovação bastante elevado”, disse Lambert.
“Para que não haja esse nível de reprovação, é que o nível do estudo e da aprendizagem é nivelado por baixo. Esses alunos que estão um pouco acima da média, de fato, ficam deslocados, sem ter na sala de aula um trabalho e uma orientação que possa estar fazendo o aproveitamento mais correto das suas habilidades e suas superdotações”, completou.
Fonte: Amazonas Atual/Foto: Marcio James/Semed
