De acordo com o Regimento Interno do Senado Federal, cabe ao presidente do Senado decidir sobre as questões de ordem ( Art. 48, item XIII), entre outras. O inciso II do Art. 52 da Constituição Federal diz que compete ao Senado processar e julgar os ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade, elencados na Lei 1.079/1950. Essa mesma lei fundamentou o rito que retirou do poder a ex-presidente Dilma Roussef. Qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia contra um ministro do STF e caberá ao presidente do Senado avaliar se ela é apta ou não, e, em consequência, “botar para frente” ou “jogar no lixo”. A importância da votação para eleição do presidente do Senado, que ocorrerá no dia 01/02/2023, está justamente nesse “PODER” que pode exercer aquele que ocupará a “cadeira” de presidente do Senado. Ele não decide, concretamente, pelo “impeachment”, que é função dos outros Senadores, mas ele pode “sentar” sobre o processo e não encaminhar para avaliação dos senadores, via Comissão Especial. O principal “PODER” do presidente do Senado, por mais absurdo que seja, está em “não agir”, em “não fazer nada” diante de uma situação gravíssima para os “olhos do povo”, mas não tanta para alguns. Por exemplo, há aproximadamente 60 pedidos de impeachment no Senado contra o Ministro Alexandre de Moraes. Desses, pelo menos 12 pedidos estão sob “o trono” do atual presidente do Senado e que deseja, ardentemente, se reeleger agora no início do mês. Segundo Aristóteles, a política é a ciência cujo objetivo é a “felicidade humana” e que se divide em “ética” (relacionada ao indivíduo”) e política propriamente dita (relacionada à felicidade coletiva). O que se vê e, principalmente o que não se vê, é um “mar de negociatas”, com propostas indecorosas e até, algumas, bem-intencionadas, da frase famosa e inaceitável para o povo: a “velha política do toma lá dá cá”. Um cenário parecido com filmes de “bandidos e mocinhos” em que a “arma” é a “força da barganha de interesses pessoais e partidários”. O povo, infelizmente, nesse “filme” não dá “pitaco” e nem é “personagem figurante”. A velha ideia de que “político tem medo de voto” já era. O voto do povo não vale nada diante de uma condenação de prisão por falcatruas. Político, hoje, tem medo de prisão e não do povo. Até porque o povo “grita nas ruas, faz manifestações” e, na “HORA DO VAMOS VER”, seus eleitos permitem que “carrascos” sentem o “porrete” nele e o prende com a acusação de “terrorista”. O povo que se “lasque“! E quem hoje, afinal, pode julgar o político? O julgamento do povo já não vale mais. Seria o STF, também, um dos julgadores? O que se assiste nesses últimos dias é um “carnaval de fantasias, sem o campeoníssimo Clóvis Bornay” cujo “carro alegórico” aguarda o “novo rei”. Se os justos do Congresso não se imporem, as negociatas vencerão, e aí O POVO, SEM PORTEIRA, VAI PARA O BREJO!
Elias Do Brasil
LINHAS TORTAS: O DONO DA PORTEIRA
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