O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (19/6) um decreto que amplia para R$ 600 o valor do chamado “mínimo existencial”. O ato deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça (20/6).
O mínimo existencial é a quantia mínima de renda necessária para o pagamento de despesas básicas, como água e luz, protegida por lei em casos de superendividamento.
Segundo o Palácio do Planalto, a mudança amplia o amparo aos cidadãos que enfrentam casos de superendividamento, ao aumentar a fatia da renda que não pode ser cobrada no crédito consignado ou bloqueada pelas instituições financeiras.
A expectativa é que a medida beneficie cerca de 15 milhões de brasileiros.
Foto:Vinícius Schmidt/Metrópoles
*Metrópoles
