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Lula sanciona regra que limita crescimento real do salário mínimo em até 2,5%

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que altera a política de reajuste do salário mínimo. A medida, que faz parte do pacote de corte de gastos do governo federal, prevê que o reajuste do mínimo acima da inflação deverá seguir o limite do arcabouço fiscal, que vai de 0,6% a 2,5%, dependendo das receitas no ano anterior. Para 2025, a taxa considerada é de 2,5%.

O texto foi publicado nessa sexta-feira (27), em edição extra do Diário Oficial da União. Atualmente, o piso salarial está em R$ 1.412. A expectativa é de que o valor passe a ser de R$ 1.518 no ano que vem.

A regra prevê que, até 2030, o aumento real – acima da inflação – do salário mínimo ficará limitado a 2,5%.

O cálculo considera a soma de 4,84%, da inflação acumulada em novembro dos últimos 12 meses, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, mas limitado a 2,5% pela nova regra.

No entanto, o novo piso ainda será definido presidente Lula, por meio de decreto, para começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2025.

O piso continuará sendo corrigido pelo valor acumulado do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) até novembro mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, mas limitado ao crescimento das despesas dentro do arcabouço fiscal, que crescem no máximo 2,5% ao ano.

Atualmente, a correção real acima da inflação do INPC é equivalente à taxa de crescimento real do PIB do segundo ano antes da vigência do novo salário.

Como o PIB de 2023 que seria utilizado na conta para 2025 foi revisto para 3,2%, a mudança nas regras deve levar a uma economia de R$ 5,2 bilhões de acordo com projeções feitas pela equipe econômica do governo federal.

Política de valorização

Desde 2023, o reajuste do salário mínimo segue a política de valorização, para garantir um aumento real, acima da inflação. Além da soma da inflação medida pelo INPC acumulada até novembro, a fórmula leva em conta a variação do PIB de dois anos antes, que agora fica limitado ao arcabouço fiscal.

Como o salário mínimo tem impacto nas aposentadorias, pensões e outros auxílios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), assim como o seguro-desemprego, do abono salarial PIS/Pasep e do BPC (Benefício de Prestação Continuada), o governo federal criou esse limite ao reajuste na proposta de corte de gastos.

Veja os últimos reajustes do salário mínimo:

2024 – R$ 1.412 (6,97%)

2023 – R$ 1.320,00 (8,91%)

2022 – R$ 1.212,00 (10,04%)

2021 – R$ 1.100,00 (5,2%)

2020 – R$ 1.045,00 (4,7%)

2019 – R$ 998,00 (4,6%)

2018 – R$ 954,00 (1,8%)

2017 – R$ 937,00 (6,48%)

2016 – R$ 880,00 (11,6%)

Impacto do salário mínimo

O valor do salário mínimo tem impacto não só na remuneração dos trabalhadores, mas também nos benefícios sociais e previdenciários.

O governo estima que, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, os gastos públicos elevam-se em aproximadamente R$ 355,5 milhões.

Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS.

O órgão estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário baseado no custo da cesta básica. Em novembro, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ser R$ 6.959,31 ou 4,93 vezes o mínimo de R$ 1.412.

 

 

 

*R7/Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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